A 5ª edição da Semana da Diversidade promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud-14), trouxe uma programação enriquecedora para magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e a sociedade em geral.
Iniciado na manhã do dia 23/6, o evento gratuito é realizado no auditório da sede do TRT-14 em Porto Velho (RO) e transmitido ao vivo pelas plataformas Zoom e YouTube. A iniciativa visa promover a inclusão e os direitos humanos, com destaque para a população LGBTI+.
A abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, como a desembargadora e diretora da Ejud-14, Maria Cesarineide de Souza Lima, que iniciou a cerimônia destacando a importância da valorização da diversidade e da luta por uma sociedade mais justa e inclusiva. “Estamos aqui para afirmar que os direitos humanos são para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou a desembargadora, enfatizando que o evento busca reforçar a cultura de respeito e valorização da diversidade.
Estiveram presentes no auditório do TRT-14, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), Carlos Alberto Lopes de Oliveira, o procurador do trabalho e coordenador regional da Coordigualdade do MPT, Igor Sousa Gonçalves, o defensor público geral do estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima, e a assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, Amanda Anderson de Souza e virtualmente, o juiz do Trabalho Wadler Ferreira, gestor regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
Campanha de Arrecadação e Ações Solidárias
Durante o evento, também foi lançada uma campanha solidária de arrecadação de roupas, alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal, em parceria com diversas instituições públicas e entidades sociais. As doações poderão ser entregues na sede do TRT-14, na Defensoria Pública de Rondônia e em outros pontos de arrecadação até o dia 25/6.
Reflexões sobre Seguridade Social e a Inclusão da População LGBTI+
A manhã do evento foi marcada pela palestra do procurador Igor Sousa Gonçalves, que abordou o papel do sistema de justiça trabalhista na empregabilidade LGBTI+ enfatizando a necessidade do combate à discriminação no mercado de trabalho. “A justiça trabalhista tem a responsabilidade de garantir que as pessoas LGBTI+ tenham o direito de ocupar seu espaço no mercado de trabalho sem discriminação”.
Amanda Anderson de Souza, assessora do Ministério da Previdência Social, também contribuiu com uma palestra sobre os desafios da seguridade social para a população LGBTI+. Ela frisou a exclusão histórica dessa comunidade no acesso a direitos fundamentais, como aposentadoria e assistência social. “A exclusão social tem um impacto profundo na contribuição previdenciária. O Brasil perde significativamente ao não garantir a inclusão plena dessa população no sistema de seguridade social”, ressaltou Amanda.
Roda de conversa com Thiago Roberto Mioto e Karen de Oliveira Diogo
A tarde foi dedicada a uma roda de conversa que reuniu especialistas e ativistas, mediada por Amanda Anderson. Karen de Oliveira Diogo, presidente da COMCIL e referência no movimento social LGBTI+ de Rondônia, trouxe uma perspectiva importante sobre a exclusão social vivida pela população trans. “O Brasil não apenas exclui, mas mata nossa população pela falta de acesso à educação, ao mercado de trabalho e até ao direito de existir”, afirmou Karen, ressaltando a luta pela implementação de cotas trans ao lado da população indígena na Universidade Federal de Rondônia.
Palestrantes e participantes destacaram a dificuldade enfrentada pela população trans e travesti para acessar o mercado de trabalho formal. Thiago Roberto Mioto, defensor público federal em Rondônia, também contribuiu com sua visão sobre os desafios enfrentados por essas pessoas em busca de direitos fundamentais, como a aposentadoria para uma comunidade com expectativa de vida de 35 anos, como a população trans e travesti. “É importante lembrar que toda essa exclusão da população LGBTI+ custa para todo mundo. Quando excluímos essas pessoas do mercado de trabalho, geramos um ônus que acabamos pagando com impostos e na forma de políticas públicas deficitárias”, afirmou o defensor.
Próximos dias
A Semana da Diversidade continuará com mais palestras, rodas de conversa e ações sociais, incluindo a realização do evento CONEXIDADE – “Conexão pela Diversidade: Semana de Empregabilidade LGBTQIA+ na Região Norte”, que oferecerá serviços à população LGBTI+, como oficinas de capacitação, palestras de sensibilização, oferta de serviços de orientação jurídica e trabalhista, além de rodadas de empregabilidade com oportunidades reais de trabalho.
A ação será realizada de forma simultânea nos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará, com o objetivo de promover a inclusão, a diversidade e o acesso da população LGBTI+ ao mercado de trabalho formal.
No dia 27/6, com a realização do Feirão de Empregabilidade LGBTI+, também no IFRO, reunirá empresas com vagas abertas, além de orientações sobre processos seletivos, elaboração de currículos e preparação para entrevistas. O encerramento cultural está marcado para o dia 28/6, na Praça Aloísio Ferreira, com apresentações artísticas abertas ao público.
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