O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizou no dia 11 de junho, a palestra “Racismo e Discriminação”. O evento, promovido pelo Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-14, marcou o lançamento da campanha “A Cor das Palavras”, que propõe um olhar crítico sobre o racismo linguístico no cotidiano e será divulgada por meio de uma cartilha institucional, que será disponibilizada na página principal do portal do TRT-14.
A iniciativa, alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover uma justiça mais inclusiva.
O juiz Walder Ferreira (coordenador do Comitê) e a advogada Rafaela Cristina Albuquerque da Silva (presidente da Comissão da OAB/RO da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra) conduziram a palestra, que contou com a participação de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as), além do presidente Ilson Alves Pequeno Junior e da juíza Fernanda Antunes Junqueira.
Rafaela destacou a necessidade de ações concretas contra o racismo estrutural, enfatizando a importância de garantir direitos básicos à população historicamente marginalizada. “O racismo e a discriminação são problemas estruturais que precisam ser enfrentados com ações concretas e com o reconhecimento da importância de garantir direitos básicos, como moradia, alimentação e educação. “Não se trata de caridade, mas de respeito real”, enfatizou.
O juiz Walder Ferreira apresentou as ações do TRT-14 na promoção da equidade racial, como a criação do Comitê de Equidade, a adesão ao Pacto Nacional e o levantamento da autodeclaração étnico-racial dos servidores(as) que alcançou 100% de adesão, fortalecendo o diagnóstico da diversidade no Tribunal.
Ele também destacou que o Comitê, seguindo as diretrizes do CNJ, garante representatividade de grupos diversos e ressaltou outros projetos institucionais. “Projetos em andamento incluem letramento racial, parcerias interinstitucionais, bolsas de estudo e o projeto “Sementes da Equidade”, que visa implantar Política da Equidade Racial no âmbito do Regional e o projeto “Espelho de Vênus” que busca ampliar a presença feminina e negra em cargos de liderança.
O secretário-geral da Presidência, João Bosco Machado de Miranda, destacou a importância da informação e educação em direitos para a população mais vulnerável e o papel do Judiciário na promoção da equidade. “É preciso pensar, refletir e agir. Boas ideias e projetos precisam de pessoas comprometidas para serem colocados em prática”.
Política de Equidade Racial
O Presidente do TRT 14, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, publicou, nesta data, a Portaria GP nº 719, de 10 de junho de 2025, implantando a Política de Equidade Racial no âmbito do Regional.
A política visa combater o racismo e as desigualdades raciais por meio de ações como diagnósticos étnicos-raciais, eventos de conscientização, campanhas contra o racismo, canais de denúncia, capacitações e programa de incentivo à capacitação de pessoas negras e indígenas para ingresso na magistratura. O Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, coordenará a implementação, com apoio de diversas secretarias e parcerias com instituições públicas e privadas.
A ação integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (CNJ), que busca reduzir as desigualdades raciais por meio de ações afirmativas, e o enfrentamento do racismo estrutural.
Canais de denúncia
A Ouvidoria do TRT-14 é considerado canal institucional de recebimento de denúncias, assim como diretamente no Site do TRT-14, no link Denúncias de Situações de Racismo | TRT-14. As denúncias são tratadas com sigilo.
Racismo é crime e também deve ser denunciado aos órgãos competentes para fins de responsabilização nas esferas penal e civil:
Ligue para o 190 da Polícia Militar, enquanto o crime ainda está acontecendo
Se o crime já ocorreu, registre a queixa na Delegacia de Polícia Civil, com provas e se possível, com testemunhas.
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