O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) deu um passo significativo rumo à modernização e eficiência da prestação jurisdicional, idealizado no contexto da transição administrativa para a gestão 2025/2026, com a implementação do Anteprojeto de Equalização na Carga e Força de Trabalho, que tem por objetivo distribuir de forma mais equilibrada a carga de trabalho entre magistrados (as) e servidores (as), garantindo maior celeridade no atendimento às demandas judiciais.
Construção do projeto
A ideia do projeto começou a ser discutida no início de novembro de 2024 durante reuniões de transição da nova administração do TRT-14 e em atenção à Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009 do CNJ. Nesse período foi realizada uma ampla escuta ativa com gestores (as) das unidades estratégicas do Tribunal que resultou em um diagnóstico detalhado da estrutura organizacional e dos projetos com o objetivo de identificar os principais desafios para eleição das diretrizes da nova gestão 2025/26, conforme registrado no Projeto Escuta Ativa.
Nas diversas reuniões setoriais, que culminaram em mais de 10 versões do anteprojeto, foram analisados indicadores estatísticos e análise do quadro lotacional e funcional, de onde surgiram propostas para garantir uma redistribuição justa da força de trabalho.
O anteprojeto acolhido pelo ministro corregedor, exigirá o envolvimento de todos, de forma a garantir seu objetivo de equalização da força de trabalho entre diversas unidades e setores.
Como ato inicial foi editada no mês de janeiro de 2025 a Portaria GP nº 037/2025 que instituiu o Grupo de Trabalho responsável pelo estudo técnico e do anteprojeto, contando com a participação dos desembargadores Pequeno Junior e Carlos Lôbo, bem ainda de servidores (as) /gestores (as).
O presidente do TRT-14 e gestor de metas, destacou a importância da equalização da força de trabalho como uma das principais iniciativas da atual gestão. Em seu discurso de posse, em dezembro de 2024, Pequeno Junior ressaltou: “precisamos reconstruir diversas estruturas para continuarmos operantes e atendendo as metas que nos são confiadas”. Na sessão de abertura do Ano Judiciário, em 21/1/2025, o presidente reafirmou o compromisso da administração com essa transformação, enfatizando que “a equalização da força de trabalho será um dos nossos maiores desafios, mas temos a qualidade de nos reinventarmos e de sempre sairmos melhores do que antes”.
Objetivos e impactos esperados
O principal objetivo do Projeto Equalização na Distribuição da Força e Carga de Trabalho é melhorar a alocação dos recursos humanos no Tribunal, a fim de otimizar a distribuição dos processos. Entre os impactos esperados, destacam-se:
Reduzir desequilíbrios na carga de trabalho entre as varas do trabalho.
Acelerar o julgamento dos processos e reduzir prazos de resposta,
Ampliar o acesso à justiça, especialmente em localidades mais distantes, utilizando estratégias como a Justiça Itinerante e os pontos de inclusão digital.
Os estudos técnicos preliminares indicaram a necessidade urgente de ajustes na distribuição de processos. Algumas varas apresentavam acervos reduzidos, enquanto outras um volume processual muito superior à média. Esse cenário reforça a importância de um projeto que garanta uma justiça mais equilibrada e acessível.
Reconhecimento e apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
O projeto foi apresentado ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, durante correição no TRT-14. Durante a leitura da Ata de Correição, na última quinta-feira (30/1), o ministro elogiou a proposta e destacou o caráter inovador, classificando-a como “um marco para a Justiça do Trabalho, um projeto pioneiro que ressignifica a estrutura institucional”. Ele ressaltou, ainda, que a iniciativa não só busca a equalização da carga de trabalho, mas também “a ampliação do acesso à Justiça, para comunidades mais distantes e com dificuldades de deslocamento”.
Em apoio à implementação do projeto, o corregedor-geral revogou os provimentos 02/2022 e 03/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que impediam sua execução.
Em continuidade à implementação do anteprojeto, o TRT-14 realizou reunião com os desembargadores (as) na última sexta-feira, (31/1), seguindo com reunião com magistrados (as) de 1º grau, na próxima quarta-feira, 5 de fevereiro, às 14h no Auditório. A próxima reunião será com servidores (as), na quinta-feira, 6 de fevereiro, às 10h no Auditório da sede. Ambas serão híbridas, permitindo a participação presencial e remota de todos (as).
Próximos passos
A Equipe de Coordenação do anteprojeto elaborará um cronograma de execução com a participação de instituições, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Rondônia e Acre (OAB-RO/AC), o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA/RO-AC) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinsjustra – RO/AC).
Haverão eleições de prioridades de capacitação para execução no novo projeto e o envolvimento de magistrados (as) e servidores (as).
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