Na terça-feira, 27, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Visão Mundial reuniram representantes de 52 municípios rondonienses, em Porto Velho, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. O Unicef alertou para a importância de se evitar a revitimização nos serviços de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).
O juiz Flávio Henrique de Melo, que esteve presente no evento, ressaltou sobre a relevância dessa iniciativa. “É importante debater sobre o procedimento de depoimento especial como a revisão de seu fluxo para que a vítima de violência seja ouvida apenas uma vez, ainda que, como prova antecipada pelo juízo, em um único momento, garantindo que a revitimização não ocorra”, pontuou.
No encontro, o Unicef e seus parceiros capacitaram gestores e técnicos de municípios que participam do Selo Unicef para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Para isso foram discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o Unicef disponibilizou metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
Também estiveram presentes no evento o procurador de justiça Marcos Valério Tessila de Melo, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes Ferreira, o superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Gilberto Baptista, e o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Gilvander Gregório de Lima.
Ninho
O TJRO tem uma iniciativa que vai ao encontro desses preceitos de proteção à infância. Trata-se do Ninho (sigla de Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas), um ambiente acolhedor e seguro para as crianças e adolescentes serem ouvidas. O espaço é equipado com mobiliário adequado para um maior conforto dos usuários, incluindo poltronas, almofadas, tapetes, mesinhas infantis, dentre outros. O serviço atua na realização de depoimento especial para diversas varas na Comarca de Porto Velho.
No procedimento, a criança e o adolescente, ao prestarem seus depoimentos, são recebidos no Ninho e realizam seus relatos no próprio local, enquanto suas imagens e voz são transmitidas para a sala de audiências onde estão o(a) juiz(a), promotor(a), defensor(a) público(a), advogado(a) e demais participantes autorizados(as). Durante todo o momento, recebem suporte de uma entrevistadora forense, que acolhe e acompanha antes, durante e depois da audiência.
Atualmente, a equipe de entrevistadoras é formada pelas psicólogas Suélen de Araújo Neves e Naiane Camargo Honorato Michelin, ambas capacitadas a realizar os depoimentos por meio de um protocolo cientificamente validado (o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense).
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma iniciativa da instituição para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir à certificação de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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