O secretário municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas), Claudi Rocha, participou na quinta-feira (29) da reunião virtual de orientação para um processo legal de escolha unificada dos conselheiros tutelares.
A segunda reunião virtual de orientação para um processo legal de escolha unificada dos conselheiros tutelares tinha por público-alvo os candidatos inscritos, as instituições e órgão públicos responsáveis e/ou fiscalizadores do processo, e todos os interessados em acompanhar o trabalho prestado à comunidade pelos Conselhos Tutelares.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto previsto no artigo 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
A reunião virtual de orientação sobre o processo teve como moderador o procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP – MP/RO). Foram debatidos os temas: “Fiscalização do Processo Unificado pelo Ministério Público – Registro, Campanha e Condutas Vedadas”, por Tânia Garcia Santiago – coordenadora do Grupo de Atuação da Infância e da Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF – MP/RO); e “Atuação da Justiça no Eleitoral no Processo das Eleições”, por Lia Maria Araújo Lopes – diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO.
Participaram da reunião virtual, Arildo Oliveira Sobrinho, membro da Comissão de Orientação do Processo Unificado da Escolha de Conselheiros Tutelares (CONEDCA), Tiago Rangel – coordenador de Estudos e Projetos da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), e Claudi Rocha – presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e secretário da Semasf.
Claudi Rocha disse que está acompanhando e fiscalizando, enquanto secretário municipal, o processo de escolha no município de Porto Velho, e enquanto presidente do Coegemas acompanha e participa dos processos de escolhas de todos os municípios do estado de Rondônia.
“Nosso objetivo é engajar a sociedade nesse processo. A sociedade precisa confiar e ter nos conselhos tutelares um aliado, e isso passa pela transparência e regulamentação do processo de escolha. Esse é o momento de valorizar a democracia, que precisa ser defendida e exercida diariamente, não apenas como um direito, mas como dever de cidadania. Nesse sentido, é importante construir um processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo”, disse Claudi.
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