O desembargador Álvaro Kálix Ferro, que está à frente da Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi um dos palestrantes do Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), no dia 22 de maio, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com o tema “a natureza jurídica da Lei Maria da Penha e a sua evolução”, Kalix enfatizou o olhar de gênero que se deve ter no tratamento da medida protetiva de urgência. “É preciso enxergar a necessidade de proteção maior
àquela que é vítima de violência e seus familiares porque, por vezes, nessa discussão sobre qual seja a natureza jurídica, acabamos criando entraves processuais que geram a possibilidade de não darmos a devida proteção àquela mulher que busca a atividade jurisdicional”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, a Lei 14.550/23, veio para acabar com interpretações dúbias em relação à concessão da medida protetiva de urgência à vítima. “A interpretação que se deve dar (e desde a edição da Lei Maria da Penha, não só com a lei mais recente) é que devemos ter um olhar protetivo em razão da vulnerabilização da mulher. A nova lei é uma lei de hermenêutica, uma lei de interpretação, ela não muda substancialmente a Lei Maria da Penha. A lei Maria da Penha já dizia isso em outras palavras, mas de qualquer sorte, a nova lei deixa muito claro que as medidas protetivas não dependem de um procedimento outro, como por exemplo, boletim de ocorrência, inquérito policial ou mesmo ação penal”, explicou.
Também participaram do Encontro como palestrantes a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza (CE) e membro do Fórum Nacional de Juízes e Juízas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid); a Coordenadora do Cemulher e idealizadora do Encontro Estadual, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; e a juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara da Violência Doméstica de Cuiabá. O corregedor-geral da Justiça do MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também prestigiou o evento.
Reuniões e visitas
Além de evento fora do estado, o coordenador da Coordenadoria de Mulheres, desembargador Álvaro Kalix Ferro, tem tomado iniciativas institucionais a fim de oferecer uma prestação jurisdicional célere e de qualidade na área de violência doméstica e familiar.
Por se tratar de assunto que envolve ações em conjunto, no dia 25 de maio, foi feita com a Defensoria Pública, na qual estiveram presentes o Defensor Público Geral Hans Lucas Immich, o Vice Defensor Público Geral Diego Simões de Azevedo e o Vice Corregedor Victor Hugo de Souza Lima.
Já no dia 26, foi vez do Ministério Público receber a visita do Coordenador, que teve como anfitrião o corregedor-geral, Cláudio José de Barros Silveira.
Nas reuniões e visitas, acompanharam o desembargador Álvaro Kalix Ferro, Ana Paula Marques Rodrigues (assistente jurídica) e Valdênia Guimarães (assistente social), da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
“Esse tem sido o compromisso do Tribunal de Justiça em sempre buscar dialogar horizontalmente com as instituições, a fim de juntos atuarmos no enfrentamento da violência doméstica e familiar, promovendo uma prestação jurisdicional célere e de qualidade em prol da promoção e defesa dos direitos das mulheres”, explicou o magistrado, agradecendo pela disponibilidade das instituições parceiras ao diálogo e colaboração mútua.
