Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia (DOE-ALE-RO), o ato N° 11/2021 que regulamenta o recesso no poder legislativo, mais especificamente na área administrativa da Casa de Leis.
Segundo o documento em conformidade da Mesa Diretora, os expedientes a todos os setores terão início em 20 de dezembro (Segunda-feira) e término em 07 de janeiro (sexta-feira), porém, os trabalhos para o público só retornarão no dia 10 de janeiro.
De acordo com o documento, a norma não servirá para os “Gabinetes Parlamentares, que realizarão a gestão conforme suas respectivas demandas”.
“Durante o período de recesso, para garantir o cumprimento das normas vigentes, os serviços que estiverem relacionados com o fechamento contábil do exercício financeiro/2021 e abertura do exercício financeiro/2022, execução de despesa não programada, bem como demanda administrativa que se julgar indispensável, serão efetuados em regime de plantão, cuja escala será estabelecida pelo responsável de cada setor”, ressaltou o documento assinado pelo Secretário-Geral da ALE-RO, Marcos Matos.
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