O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (29) que pode ajustar a proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda e permitir uma redução mais rápida do alíquota cobrada das empresas, mas indicou que não vai abrir mão da proposta de instituir uma cobrança de 20% na distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas.
Na última semana, o Ministério da Economia enviou proposta ao Congresso Nacional propondo a redução da alíquota do IRPJ, que atualmente é de 15%, para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023. O adicional de 10%, para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, para as empresas de maior porte, permaneceria inalterado, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesta terça-feira, Guedes afirmou que essa redução de 2,5 pontos percentuais no IR das empresas proposto para 2022 "aparentemente foi pouco".
"Temos de passar isso para 5 pontos imediatamente [em 2022]. Estamos recalibrando os cálculos para ver se isso é possível agora", declarou o ministro. Segundo ele, essa possibilidade ainda está em estudo pela área econômica.
Atualmente a tributação sobre as empresas de maior porte é de cerca de 34% no Brasil, considerando IRPJ e CSLL, patamar elevado na comparação internacional.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a tributação média da renda corporativa nesse grupo, que reúne nações mais desenvolvidas, foi de 23,3% em 2020.
Lucros e dividendos
O ministro Paulo Guedes disse, porém, que as pessoas físicas têm de pagar, ao menos, uma alíquota de 20%, referindo-se à proposta do governo para tributação de lucros e dividendos divulgada na última semana. Em sua visão, essa é uma alíquota "bastante moderada" na comparação com outros países.
Ele disse que alíquota média na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações mais desenvolvidas, é de 25%, 26%, mas acrescentou que há países que cobram alíquotas de 30% ou até 40% na distribuição de lucros e dividendos.
Nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Valor que o projeto de lei de reforma no imposto de renda é apenas o “ponto de partida” das discussões, que será alterado pelos parlamentares e que o Congresso não tem a intenção de aprovar nada que significa aumento da carga tributária, e acrescentou que a alíquota sobre dividendos poderá ser 15%.
De acordo com o ministro da Economia, a proposta do governo, de reduzir a tributação sobre as empresas, gera aumento de produtividade e elevação dos salários, pois diminui o peso dos impostos para as pessoas jurídicas.
"Mas quando vai para rendimentos de capital [lucros e dividendos], aí sim tem de pegar. Há 25 anos que os sucessivos governos não tem coragem de tributar os rendimentos de capital", declarou Guedes. A tributação sobre lucros e dividendos foi extinta no Brasil em 1995.
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