SEXTA-FEIRA, 16/01/2026

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ACRE PASSARÁ A COBRAR MULTA DE ATÉ R$ 7 MIL POR QUEM PUBLICAR E COMPARTILHAR FAKE NEWS

Para se tornar lei, a ideia passou pela Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) que acolheu a proposta.

Publicado em 

Por Wanglézio Braga
Da redação do News Rondônia 

Entrou em vigor, a partir de hoje (06), a Lei 3620/20 que determina o pagamento de multa para quem espalhar (compartilhar, publicar), no Estado do Acre, notícias mentirosas conhecidas como "Fake News" sobre epidemia, endemias e pandemias. O decreto que regulamenta as penalidades foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), na sessão governadoria, e foi assinado pelo Governador, Gladson Cameli, do PP.

Segundo o decreto, a multa para quem pipocar notícias mentirosas, falsas em perfis em rede sociais ou por meios eletrônicos varia de 15 a 100 Unidades de Referência Fiscal (URF) que no estado é de R$ 74,47. A multa pode oscilar entre R$ 1.117,05 até R$ 7.447 reais. Para se tornar lei, a ideia passou pela Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) que acolheu a proposta.  

Com a pandemia de Coronavírus, Codiv-19, muitas pessoas estão compartilhando e publicando fake news em perfis em redes sociais. A disseminação dessas notícias falsas tem provocado muita confusão em saber, por exemplo, o que é certo ou errado sobre a doença contágios, tratamentos e desrespeitos a decretos estabelecidos pelo governo. Para piorar esse cenário, muitas das disseminações acontecem por pessoas que possuem até capacitação escolar, por alguns profissionais da imprensa que não pregam os princípios básicos da profissão e por pessoas desocupadas.

O doutor em Literatura pela Universidade de São Paulo (USP), Jack Brandão, publicou um estudo recentemente alertando para os problemas das fake news em nossa sociedade. Informar-se por fontes confiáveis ajuda a tomada de melhores decisões, ainda é a melhor decisão para quem deseja receber informações.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS?

O professor cita como exemplo uma montagem imagética de um caixão sepultado com sacos em seu interior, a qual vem sendo amplamente divulgada como uma “prova” para desconstruir a informação sobre o alto número de mortos; e, consequente, enterros por decorrência da COVID-19. Para Brandão, trata-se de um ato amoral, baseado no poder inebriante da imagem, aliada a outro fator: a escolha daquilo que se quer acreditar.

De acordo com o pesquisador, quanto maior é o grau de influência daqueles que realizam determinadas construções imagéticas, maior é o número de pessoas influenciadas por elas. “O governo federal, por exemplo, tem prestado um desserviço ao combate da pandemia, ao contestar dados científicos e da área da saúde, desacreditando na potência do vírus e no número de infectados e de mortos. Tais afirmações acabam por influenciar seus apoiadores a acreditar apenas naquilo que ele propaga, bem como em suas montagens imagéticas, sem buscarem referências reais para checar sua veracidade”, explica.

Em entrevista, a psicóloga Marli Rodrigues, alertou que a população precisa ter cuidado ao buscar informações. "Mas se a informação gera angústia, preocupação e desorganização, ela está sendo excessiva. Saibamos conhecer nossos limites e usá-la para nos preservar”, diz a psicóloga, que completa: “Fake news não ajudam ninguém, verifique sempre antes de compartilhar, pois informação errada pode gerar ainda mais desequilíbrio às pessoas”.

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