A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (EJUD14), realizou entre os dias 16 e 18 de outubro, o Primeiro Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho que atuam em Rondônia e Acre. O evento teve o objetivo de promover a atualização da legislação e técnicas sobre expedientes judiciais, entre outros assuntos.
O oficial de justiça é um servidor de carreira do Tribunal, de nível superior, cujo ingresso é através de concurso público. É um profissional preparado para lidar com as situações que envolve um serviço de natureza externa, inclusive tem o poder de dar voz de prisão, no cumprimento das ordens judiciais exaradas pelo magistrado.
Na abertura do evento o presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, falou que os oficiais de justiça exercem um papel muito importante na efetividade da Justiça do Trabalho. "Esse encontro vem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão, além do congraçamento entre os colegas oficiais que atuam na Justiça do Trabalho de ambos os estados da jurisdição", concluiu.
A diretora da EJUD14, desembargadora Vania Maria Rocha Abensur, destacou o papel dos oficiais no dia a dia da Justiça e comparou a desenvoltura deles com os dos magistrados na efetividade da prestação jurisdicional, "vocês, oficiais, são os juízes lá fora", afirmou
O diretor-geral do Tribunal, Lélio Lopes Ferreira Junior, elogiou os profissionais ao afirmar que nunca viu classe mais unida do que a de oficiais de justiça. "Mesmo diante das adversidades enfrentadas como o trânsito e acessos difíceis na zona rural, os oficiais procuram sempre cumprir suas tarefas com responsabilidade", ressaltou.
O encontro contou com palestras sobre habilidades sociais, relações interpessoais, Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (Proad), ética e responsabilidade nas decisões, reforma trabalhista e os impactos no exercício da função jurisdicional dos oficiais de justiça avaliadores.
Palestras
No primeiro dia do evento a psicóloga Ana Maria Castanheira, ministrou palesta sobre "Habilidades Sociais: A Metacompetência do Século"; "Proad – Sistema de Processo Administrativo Eletrônico – Noções Básicas", foi explicado aos participantes pelo secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic TRT14, Robert Armando Rosa; a palestra "Ética e a Responsabilidade nas Decisões", teve como palestrante o professor e doutor Clarides Henrich de Barba.
Na quarta-feira (17/10), o servidor do Tribunal, Lucas Barbosa Brum, falou sore "Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017): As alterações de impacto na atuação do Oficial de Justiça Avaliador".
O uso de pronomes nos documentos jurídicos, foi assunto de uma aula ministrada pela servidora Maristéfani Monteiro Araujo de Oliveira. Ela abordou alguns equívocos ortográficos e sintáticos utilizados na hora da produção desses documentos. "A preocupação do oficial de justiça é a lei, o português acaba sendo apenas um instrumento, e a questão gramatical vai ficando de lado. Isso me levou a planejar esse curso", explicou Maristéfani.
No último dia do evento, o agente de segurança do Tribunal, Eleaquim Soares de Moraes, falou aos participantes sobre segurança institucional na palestra: "O Agente de Segurança e o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado". O encontro foi encerrado com a palestra "Relações Interpessoais" ministrada pelo servidor e instrutor interno Luiz Gonzaga da Silva, lotado na EJUD14.
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