A entrega simbólica de licenças ambientais para Micro Empreendedores Individuais (MEIs), nesta semana, na sede do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) de Rondônia, marcou os primeiros frutos de uma parceria firmada entre a prefeitura de Porto Velho e o sindicato para facilitar a regularização de pequenos empreendimentos junto ao órgão.
A portaria 2 do COMDAMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) de Porto Velho, assinada em março deste ano, obriga à apresentação de Licença Ambiental para expedição do Alvará de Funcionamento das empresas da capital (link). Poucas delas têm este documento em Porto Velho e o SIMPI trabalha para facilitar a expedição do documento.
Resolução COMDEMA nº 2 DE 08/03/2018
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Resolução Municipal – Porto Velho-RO nº 2 de 08 de Março de 2018 – Aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO. COMDEMA .
Leonardo Sobral, presidente da entidade, destaca a importância da aproximação de representantes dos pequenos empresários com a prefeitura para garantir tratamento diferenciado para os mesmos, através do diálogo e da troca de informações.
“O licenciamento ambiental é uma necessidade para o meio ambiente e a saúde do empreendedor e também é fundamental para o crescimento econômico. Só se estiverem regularizadas, as empresas têm acesso a financiamentos e políticas governamentais”, ressalta ele.
O SIMPI oferece aos associados, serviços de contador e de outros técnicos, que são exigidos no processo de licenciamento e não estão ao alcance dos pequenos. Funcionários e parceiros do sindicato foram treinados pela prefeitura para a classificação dos empreendimentos.
Esta classificação está baseada no potencial de poluição e porte das empresas e é o primeiro passo do licenciamento dos empreendimentos.
Trabalhando em parceria com o Simpi, o técnico ambiental e acadêmico de Engenharia Ambiental e Vigilância Sanitária José Francisco do Nascimento providencia, junto ao empreendedor, todo o processo de expedição da licença ambiental. O trabalho incentivou outros estudantes do curso , que estão exercendo na prática o que aprendem na faculdade. A experiência também rendeu uma parceria com uma faculdade de Porto Velho, que deverá ser oficializada em breve, conforme a coordenadora do curso de Engenharia Ambiental e Vigilância Sanitária, Kenia Paixão.
Uma das primeiras beneficiadas da parceria do SIMPI com a prefeitura, a comerciante Sara Rocha, 34 anos, assumiu há dois anos a loja que era do pai. Conta que pensou em desistir da licença, por causa da burocracia.
"No começo a gente fica meio atordoada. Quem começa no ramo não sabe para onde ir, o que tem que tirar, quais são os documentos. E aqui no SIMPI eles fazem”, afirma.
A comerciante diz que “se espantou” ao saber que o ramo de distribuição de alimentos também pode poluir o ambiente.
“Na verdade eu achei que não precisava da licença, porque lá só trabalho com alimentos. Não tem poluição do ar, não mexo com produtos tóxicos. A gente acha que meio ambiente é só lixo jogado na rua, mas não é, como o técnico explicou prá gente, qualquer coisa que você for fazer, mexe com o meio ambiente”.
Manoel Rodrigues da Costa, 62 anos, trabalha há 18 anos com manutenção e venda de bicicleta e comemora o licenciamento ambiental. “Sem documentação a gente não cresce. O fiscal chega e você não pode fazer nada”.
Samuel Ferreira Barbosa atua desde 2005 no ramo de refrigeração e diz que aprendeu a trabalhar com boas práticas durante o processo de licenciamento.
“Foi importante porque o técnico do SIMPI me orientou para manipular os produtos químicos, descartar materiais e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)I. Agora é vida prá frente. Legalizado é mais fácil conseguir um financiamento e posso trabalhar preservando o solo e a minha saúde”
O secretário municipal de Integração e do Meio Ambiente, Robson Damasceno, destaca a importância da parceria do SIMPI com a prefeitura e lembra que a licença ambiental é uma necessidade.
“O licenciamento permite um maior controle dos impactos dos empreendimentos e também que o empreendedor se resguarde de acidentes. A natureza agradece”, considera ele.
O Sindicato da Micro e Pequena Empresa está situado na Rua Padre Chiquinho, 1454, bairro Pedrinhas, fone 55(69) 3026 2108. Para maiores informações acesse www.simpi.net.
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