O pedido enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) denuncia crimes de guerra, agressão e tomada de reféns durante a recente intervenção militar na Venezuela. O documento foca na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, em águas internacionais.
De acordo com a Associação Americana de Juristas, a detenção de um chefe de Estado para fins de concessões políticas configura violação da Convenção de Genebra e do Estatuto de Roma. O parecer também cita ataques contra embarcações civis no Caribe que resultaram em mais de cem mortes desde o final de 2025.
A denúncia detalha ainda bombardeios em áreas residenciais de Caracas, como o conjunto Ciudad Tiuna, que provocaram o deslocamento forçado de milhares de famílias. Os juristas classificam a apreensão de petroleiros venezuelanos como pilhagem e apropriação ilegal de bens civis pela frota norte-americana.
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do TPI, o tribunal pode processar indivíduos por crimes cometidos em territórios de países membros ou por crimes de agressão sob jurisdição internacional. O caso assemelha-se a mandados de prisão emitidos anteriormente contra líderes de outras nações não signatárias.
A Corte sediada em Haia deve agora analisar se existem fundamentos suficientes para iniciar um exame preliminar. Caso o processo avance, os 124 países que ratificaram o Estatuto de Roma, incluindo o Brasil, teriam a obrigação legal de cumprir eventuais ordens de detenção.
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