O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, participou nesta quinta-feira (4/12) do encerramento do “Projeto Gotas de Esperança”, realizado na sede da Fiero, em Porto Velho. A ação teve como objetivo levar água potável e dignidade a comunidades vulneráveis no estado, destacando os resultados alcançados e valorizando os participantes.
O projeto é uma iniciativa da Visão Mundial, com apoio da Global Water Challenge (GWC) e da Cargill, voltada a garantir acesso à água potável e saneamento para comunidades urbanas, indígenas e ribeirinhas em situação de vulnerabilidade, especialmente ao longo do Baixo Madeira. A ação beneficiou famílias sem acesso a serviços básicos, promovendo higiene, reduzindo riscos de doenças e fortalecendo a consciência ambiental.
Durante o evento, o procurador de Justiça Marcos Tessila destacou a importância da colaboração entre instituições e a complexidade do território, lembrando que as comunidades possuem características históricas e culturais que devem ser respeitadas. Segundo ele, as estratégias elaboradas pelo MPRO são revistas e ampliadas sempre que necessário, garantindo a permanência dos direitos da população.
Atuação do MPRO
O Ministério Público de Rondônia já atua há anos na questão do saneamento básico. Em 2018, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) para enfrentar a omissão histórica dos órgãos públicos na gestão da água em Porto Velho. Em outubro de 2025, uma nova ACP foi proposta pela 15ª Promotoria de Justiça, desta vez voltada à falta total de abastecimento nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira.
A ação detalha a diferença entre água potável para consumo e água utilizada para higiene e preparo de alimentos. Enquanto a Defesa Civil já fornece água potável, o foco agora é garantir a chamada “água servida”, assegurando que cada pessoa tenha pelo menos 50 litros diários, necessários à saúde e à dignidade.
Com isso, o MPRO reafirma que o saneamento básico não se trata apenas de obras e infraestrutura, mas de um direito essencial à vida. A ação exige medidas urgentes e permanentes para impedir que famílias usem água contaminada do rio durante períodos de seca.
O “Projeto Gotas de Esperança” reforça a importância da cooperação entre sociedade civil, empresas e órgãos públicos para promover mudanças efetivas e duradouras, garantindo dignidade e qualidade de vida para comunidades historicamente negligenciadas.
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