O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta terça-feira (18/11), um conjunto de ações estruturadas para enfrentar a vulnerabilidade ambiental do Estado diante das mudanças climáticas. A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), representou a instituição no painel da COP30 e detalhou medidas voltadas à proteção da Amazônia e ao fortalecimento da governança climática.
Adaptação climática e resposta a eventos extremos
Durante o Painel II – Adaptação Climática, a promotora destacou que o MPRO assumiu papel central no enfrentamento das queimadas em 2024, período marcado por estiagem severa. A instituição coordenou reuniões com órgãos de fiscalização, segurança pública e defesa civil, estruturando um plano emergencial para conter incêndios florestais, mitigar danos socioambientais e melhorar a capacidade estadual de resposta a eventos climáticos extremos.
Ações integradas e articulação institucional
A representante do Gaema explicou que, diante da seca prolongada e do aumento do risco de incêndios, foi instaurado um Procedimento Administrativo para orientar ações conjuntas com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Ibama, o Exército e outras forças de segurança. A estratégia resultou em avanço significativo: Rondônia alcançou, em 2025, a primeira posição nacional na redução de focos de calor, evidenciando a eficiência da colaboração interinstitucional.
Operações estruturadas de fiscalização ambiental
Valéria Canestrini também ressaltou operações voltadas ao combate de crimes ambientais relacionados ao uso irregular do fogo, degradação florestal e ocupação ilícita. Entre as ações citadas estão:
- Operação Mapinguari
- Operação Prometheus
- Operação Temporã
- Operação Escudo de Cinzas
Essas iniciativas reforçam a atuação permanente do MPRO na proteção do patrimônio ambiental rondoniense.
Controle orçamentário e fortalecimento da capacidade estatal
Outro ponto abordado foi o acompanhamento da execução orçamentária destinada à política ambiental. O MPRO instaurou Procedimento Administrativo para monitorar a liberação de recursos para a Sedam, no contexto da ADPF nº 743, discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão assegurou o repasse de R$ 7 milhões voltados à proteção da biodiversidade e à ampliação da capacidade estatal frente aos impactos climáticos.
Divulgação de obra técnico-científica
Durante o evento, o MPRO lançou o livro “A Atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia em Defesa da Amazônia”. A obra reúne artigos, análises técnico-jurídicas, dados científicos e relatos institucionais que retratam a evolução da atuação ministerial na tutela ambiental. O material busca subsidiar debates, orientar políticas públicas e fortalecer a defesa dos ecossistemas amazônicos.
Defesa do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
A participação na COP30 reafirma o compromisso constitucional do MPRO com a proteção do meio ambiente e com a promoção do direito humano a condições de vida dignas. Ao apresentar ações estruturantes, promover o debate internacional e divulgar conhecimento técnico sobre a Amazônia, a instituição reforça sua missão de prevenir danos, mitigar riscos climáticos e garantir a preservação ambiental para as gerações atuais e futuras.
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