Um decreto assinado pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, publicado na quarta-feira (21), institui um Grupo Especial de Trabalho para a Estruturação e Modernização da Educação Infantil do Município. O objetivo é realizar um diagnóstico, planejar ações estratégicas e propor melhorias na rede municipal de educação infantil, promovendo um avanço na qualidade e na infraestrutura das unidades de ensino.
O Grupo terá a responsabilidade de avaliar tecnicamente a situação atual das creches e pré-escolas, com foco na infraestrutura física, condições sanitárias, acessibilidade e segurança. Além disso, deverá identificar prioridades de intervenção com base em critérios de vulnerabilidade social, demanda por vagas e riscos estruturais, propondo diretrizes, estratégias e metas para a reestruturação, ampliação e modernização dessas unidades.
Também caberá ao grupo elaborar um relatório técnico com propostas de ações de curto, médio e longo prazo, incluindo estimativas orçamentárias, fontes de financiamento e cronogramas de implementação. Para garantir a efetividade dessas ações, será promovida a articulação com órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, bem como com instituições da sociedade civil e especialistas na área da infância e educação. O acompanhamento e a avaliação da execução das medidas propostas também ficarão sob sua responsabilidade, após aprovação da Administração Municipal.
Segundo o prefeito, a iniciativa reconhece que a educação infantil constitui a base do desenvolvimento integral das crianças, devendo ser uma prioridade absoluta nas políticas públicas municipais. “A Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação determinam que é obrigação do município garantir acesso, permanência e qualidade na educação em creches e pré-escolas. Identificamos um cenário de precariedade em parte da nossa rede, com unidades em condições inadequadas, o que prejudica o bem-estar, a segurança e a aprendizagem das crianças. Portanto, é urgente reavaliar, modernizar e expandir nossa infraestrutura de forma planejada, eficiente e com foco na equidade social”, destacou.
Moraes reforçou ainda que a gestão atual tem como compromisso valorizar a primeira infância como etapa fundamental para formar cidadãos críticos, saudáveis e preparados para os desafios do futuro.
SOLUÇÕES
A criação de um grupo técnico multidisciplinar visa diagnosticar, planejar e propor soluções sustentáveis para os desafios da educação infantil no município. Essa equipe deverá desenvolver políticas públicas sólidas, baseadas na escuta ativa da comunidade escolar, no diálogo intersetorial e na participação de especialistas, resultando em ações estruturantes que combatam o histórico de abandono de parte da rede pública de educação infantil e promovam a dignidade das crianças, das famílias e dos profissionais da área.
O Grupo será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG); da Secretaria Municipal de Educação (Semed); da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog); da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob); da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf); da Procuradoria Geral do Município (PGM); da Superintendência Municipal de Licitações (SML); da Superintendência Municipal de Comunicação (SMC); da Controladoria-Geral do Município (CGM); da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc); e da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
O prazo para apresentação do relatório técnico, contendo diagnóstico e propostas, é de 200 dias, prorrogáveis por igual período, a partir da instalação do grupo. A participação será considerada de interesse público relevante, sem remuneração. Esta iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal com a valorização da primeira infância, reconhecendo-a como etapa essencial para o desenvolvimento pleno das crianças e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
