O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que promove alterações na tabela do Imposto de Renda (IR). A expectativa é que a sanção ocorra a partir de 11 de novembro, após o presidente retornar da Cúpula do Clima, em Belém. A medida isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Efeitos na economia e no bolso do trabalhador
A futura lei, que entra em vigor no próximo ano, possui potencial redistributivo e deve injetar recursos na economia. O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima um impulso no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No orçamento das famílias, o impacto será equivalente a um “14º salário, mas distribuído todos os meses do ano”.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Pedro Humberto de Carvalho calcula que os extratos inferiores da classe média terão à disposição uma folga orçamentária média de R$ 350 a R$ 550 mensais.
Impacto na desigualdade e justiça fiscal
A medida também visa aumentar a taxação de altas rendas, com rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), o que compensará as perdas com as isenções. Para Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Dieese, a iniciativa tem um efeito desejável na diminuição da desigualdade econômica, pois cobra tributos dos mais ricos e isenta os menores rendimentos.
“Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta Pagani. O tributarista Bruno Medeiros Durão concorda que a correção da tabela é um passo importante para a “justiça fiscal”, mas defende medidas estruturais, como voltar a tributar lucros e dividendos, hoje isentos no país.
Redução do endividamento das famílias
Outro efeito esperado da isenção do IR é o pagamento de dívidas acumuladas pelas famílias. João Leme prevê que o “adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”.
Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostram que oito de cada dez famílias possuíam alguma dívida a vencer em outubro. A expectativa de mais renda disponível deve auxiliar nesse cenário de alto endividamento.
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