O benefício de cashback de impostos, que estabelece a devolução de tributos pagos por pessoas mais pobres, terá impactos diferentes na renda dessa população, conforme estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em média, a medida elevará a renda das famílias mais pobres em 10%. No entanto, as regiões mais desenvolvidas terão ganhos proporcionalmente maiores:
Centro-Oeste: 12%
Sudeste: 11%
Sul: 10,1%
O aumento da renda será menor nas regiões mais pobres do país:
Norte: 8,32%
Nordeste: 7,76%
Razões para a Disparidade
A diferença regional, segundo o estudo, está ligada ao nível de consumo das famílias e à informalidade. O professor Rafael Barros Barbosa (UFC), um dos pesquisadores, explicou que famílias mais pobres do Norte e Nordeste têm rendas e, consequentemente, consumos menores em comparação com as famílias de baixa renda de outras regiões, resultando em uma devolução menor de impostos.
Outro fator crucial é a informalidade, que é significativamente maior no Norte e Nordeste.
Região Taxa de Informalidade (2022)
Brasil (Média) 40,9%
Norte 60,1%
Nordeste 56,9%
Como o cashback só pode ser apurado em compras formais, com emissão de nota fiscal, uma grande parte do consumo dessas famílias, feito em comércios informais como feiras livres e vendedores ambulantes, é excluída do benefício.
Como Funciona o Cashback
O cashback foi criado pela reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, para tornar o sistema de impostos mais progressivo, ou seja, fazer os mais pobres pagarem menos tributos em proporção à sua renda.
Elegibilidade: O principal critério é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que exige renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Valor do Cashback
100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra de bens e serviços essenciais (como água, energia, telefone e gás de cozinha).
20% do CBS e do IBS para os demais produtos.
Prazo: O cashback de CBS está previsto para começar em 2027, e o do IBS em 2029.
Estímulo à Formalidade
Rafael Barbosa acredita que a reforma tributária pode diminuir a informalidade no país. Empresas, para se beneficiarem de créditos tributários, terão que ter fornecedores legalizados, forçando a formalização da cadeia de produção.
Além disso, a própria população de baixa renda tenderá a dar preferência a estabelecimentos formais para poder receber o benefício do cashback.
Combate à Desigualdade
Apesar da diferença regional, os pesquisadores da FGV reforçam que o cashback de impostos é uma ferramenta que favorece a melhor distribuição de renda e aumenta a renda da população mais pobre.
O pesquisador ainda aponta que políticas direcionadas, como o cashback, podem ser mais efetivas na redução da desigualdade do que a isenção linear de impostos (como a desoneração da cesta básica), pois a isenção beneficia todas as classes sociais, enquanto o cashback retorna dinheiro especificamente para os mais pobres.
Ele não espera que a diferença no aumento da renda entre as regiões gere um aumento na migração interna, pois o efeito é considerado muito pequeno para forçar o deslocamento, que é motivado principalmente por questões de oportunidade de trabalho.
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