A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), tornou público o processo de seleção para a contratação de artistas e foliões que irão integrar a Corte do Rei Momo 2026, um dos símbolos mais tradicionais do Carnaval da capital.
O procedimento segue os ritos de habilitação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, além das regulamentações municipais vigentes. O objetivo é garantir transparência, legalidade e valorização dos profissionais ligados à cultura carnavalesca.
Quem pode participar
Podem participar do processo artistas e foliões com notório saber e experiência comprovada no Carnaval, desde que atendam a todos os requisitos documentais e prazos estabelecidos pela Funcultural. Os interessados devem observar atentamente as exigências, pois o processo ocorre por inexigibilidade, modalidade prevista em lei para contratações específicas no setor cultural.
Documentação exigida
Para a habilitação, é necessário apresentar documentos de identificação pessoal, regularidade fiscal, qualificação técnica e justificativa de preço, conforme detalhado abaixo:
Identificação e regularidade jurídica
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Documento de identidade (RG) e CPF;
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Comprovante de residência atualizado;
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Comprovante de conta bancária em nome do proponente;
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Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
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Certidão Negativa de Débitos Municipais de Porto Velho;
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Certificado de Regularidade do FGTS (quando aplicável);
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Qualificação técnica
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Currículo artístico com histórico no Carnaval;
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Portfólio com fotos, vídeos e matérias jornalísticas;
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Contratos ou notas fiscais que comprovem serviços similares já realizados.
Justificativa de preço
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Documentos que comprovem a compatibilidade do valor proposto com o mercado, como contratos ou notas fiscais de apresentações anteriores.
Declarações obrigatórias
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Declaração de inexistência de impedimento para contratar com o poder público;
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Declaração de cumprimento do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (proteção ao trabalho do menor).
Como se inscrever
Toda a documentação deve ser digitalizada em formato PDF e enviada exclusivamente por e-mail. No campo “assunto”, o proponente deve informar obrigatoriamente:
PROCESSO CORTE DO REI MOMO 2026 – Nome Completo do Proponente.
📧 E-mail para envio da documentação:
funculturalddc0@gmail.com
A Funcultural reforça que o envio correto da documentação e o cumprimento das exigências legais são fundamentais para a participação no processo.
Valorização da cultura popular
A formação da Corte do Rei Momo representa mais do que a abertura oficial do Carnaval. É um reconhecimento aos artistas e foliões que mantêm viva a tradição carnavalesca de Porto Velho, fortalecendo a identidade cultural e a participação popular nos eventos da cidade.
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