Segunda-Feira, 16 de Outubro de 2017 - 19:57 (Geral)

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VIÚVA É CONDENADA A DIVIDIR PRÊMIO DA MEGA SENA COM 'AMANTE' DO MARIDO

Foram apresentados recursos extraordinário e especial que questionam a constitucionalidade da decisão. Caso sejam acolhidos, o processo será apreciado pelo (STF) e (STJ).


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A Justiça do Rio condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. O morto, era casado havia 48 anos, mas manteve um relacionamento extraconjugal de 17 com uma secretária que trabalhava na mesma repartição que ele.

A decisão se deu dessa forma porque a amante não sabia que ele era caso. A herança inclui metade de um prêmio de R$ 12 milhões da Mega Sena que ele venceu em 2010, mas escondeu da companheira de trabalho.

Este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói.

Neste momento, a viúva e a filha do morto apresentam dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. Caso sejam acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Advogado responsável pela ação, Afonso Feitosa reforça que é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à partilha de bens.

“Nos documentos, em suas qualificações, ele dizia ser solteiro”, explicou. Ele disse ainda que o homem realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento.

Fonte: yahoo

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