Sexta-Feira, 17 de Julho de 2015 - 09:02 (Hidreletricas do Madeira)

USINAS DO MADEIRA: MESMO PROCESSADOS CONSÓRCIOS IGNORAM ACORDOS SOCIOAMBIENTAIS

A tragédia ambiental que se seguiu no ano passado e que os órgãos ambientais, como o próprio Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam declarou ter ocorrida pelo excesso de chuvas nas bacias dos rios madeira e nos mananciais bolivianos trouxe a superfície um cenário que até os mais antigos moradores de Rondônia confirmam jamais terem presenciado.


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Por Emerson Barbosa

As Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira respondem na justiça por mais de vinte processos por descumprimentos de exigências ambientais e sociais. O Ministério Público Federal (MPF/RO) e organismos que lutam em favor do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos, em investigações realizadas principalmente após a cheia do rio madeira, em 2014, de ‘causas naturais’, más com influência pelo fechamento do rio pelas comportas, ficou comprovado que muito desses acordos se quer saíram do papel.

E o que é pior, com a conivência dos próprios governos que pouco exigiram das empresas como forma de reparar os danos sofridos pela população das áreas atingidas.

A tragédia ambiental que se seguiu no ano passado e que os órgãos ambientais, como o próprio Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam declarou ter ocorrida pelo excesso de chuvas nas bacias dos rios madeira e nos mananciais bolivianos trouxe a superfície um cenário que até os mais antigos moradores de Rondônia confirmam jamais terem presenciado. O Ministério Público Federal classifica a catástrofe do ano passado com um efeito natural, mas ainda por duas palavras: ‘negligencia e simplesmente imperícia’ por parte de quem projetou as obras.

“A constituição prevê que todo impacto que possa causar significativa degradação ambiental deve ser licenciado para que possa ser ‘mitigado’ (reparado). Como os impactos muitos não foram calculados de forma suficiente. O que acontece é que hoje temos conseqüências sociais que não conseguem ser ‘mitigadas’ e conseqüências ambientais que não conseguem ser reparadas. Temos um prejuízo enorme para cidade e o Estado, ambiental e social que a compensação feita pela usinas hidrelétricas ficou ‘aquém’," declara o procurador da República Raphael Bevilaqua

Raphael Bevilaqua, procurador da república, diariamente estuda documentos, além de participar pessoalmente de entrevistas com as famílias que foram atingidas diretamente pelas construções das duas estatais no Rio Madeira. O procurador alega que os maiores efeitos causados pelas gigantescas obras levam a crer que os ‘governos’ agiram de forma conivente quando ás esferas estadual e municipal aceitou de forma ‘passiva’ que as usinas hidrelétricas fossem construídas no Estado sem levar em conta um estudo amplo dos possíveis impactos de devastação ambiental e social, principalmente nas localidades próximas onde às obras foram locadas.

“Houve um planejamento insuficiente. E além de ter sido insuficiente o pouco que foi projetado não foi posto em prática pelas usinas hidrelétricas do Rio Madeira”, disse o procurador. A consequência deste que o procurador chama de ‘desleixo’ quase intensivo resultou numa situação onde o lado fraco da sociedade pagou e ainda paga caro pela ‘omissão’ dos governos, tanto do Estado de Rondônia o governo Federal. “O Estado de Rondônia desapropriou algumas áreas e pretende realocar as famílias. O problema é o método de consulta que precisa ser feio com as populações, se elas realmente querem o local indicado pelo governo. E não simplesmente impor as pessoas a irem para os locais. O Processo efetivamente está ‘aquém’ ao que deveria acontecer. A jusante depois da usina temos cobrado do poder público e a montante, dos empreendimentos que pouco tem respondido as nossas exigências”, declara

Mesmo com o baixo nível das águas, um ano após a catástrofe ambiental, as famílias que tiveram casas inundadas ou destruídas continuam vivendo a mercê de promessas pelas autoridades. É o caso dos moradores do bairro Triângulo, em Porto Velho e das regiões distritais do baixo-madeira como Nazaré, Calama e São Carlos considerados pela Defesa Civil áreas de risco e com as possibilidades de serem novamente atingidas por uma nova enchente.

Em consequência disso, os moradores dessas regiões foram obrigados a deixarem o local onde viveram por toda uma vida. A maior das falhas com os projetos compensatórios por parte das duas usinas, segundo o procurador, aconteceu no distrito de Jacy-Paraná, distante 88 quilômetros de Porto Velho cidade bastante castigada pelo fechamento das comportas das hidrelétricas, principalmente por ser uma localidade que pouco recebe investimentos de infraestrutura.

A grande cheia com níveis jamais vistos na história deste estado pouco a pouco à população tenta esquecer, más quando a gente vem nessa parte da cidade entendemos que fica difícil tirar a cena da vista. Ainda mais quando o rastro de destruição continua em destaque por onde quer que a gente ande. E pelo visto sem nenhuma solução por parte dos governos.

No ano passado, várias equipes foram montadas pelo Estado, em conjunto com o município e o ministério das cidades, para realizarem um levantamento que auxiliasse nas provas e desta forma, tentar saber o que fazer com as pessoas e as comunidades atingidas. A última visita ocorreu em meados de março de 2014, naquela época a comissão estudava o cenário da tragédia. Um ano depois as famílias ainda aguardam o resultado desse encontro.

Na nova sede do ministério público federal um grande painel logo acima dos andares destaca em letras garrafais uma palavra que a muito vem sendo usada para combater o grande vilão da economia do Brasil, a corrupção.

O letreiro evidencia que no estado às coisas também seguem os mesmos padrões do mau uso das verbas públicas. E foi exatamente aqui que tivemos uma espécie momento ‘retro’ da tragédia e sobre tudo, ao que se refere à falta de planejamento que viesse assegurar a população rondoniense, com a construção daquelas que foram consideradas as maiores obras hídricas brasileiras.

As ações que tramitam no MPF contra as usinas, vinte delas são contra o não cumprimento das obrigações compensatórias, social e ambiental. A afirmação é do próprio procurador da república que passa seus dias tentando encontrar maneiras de como fazer com que os responsáveis paguem a população pelas interferências na biodiversidade desses locais afetados.

Das ações que até o momento deram resultados, uma delas foi a que impediu o consórcio Santo Antônio ser autorizado pelo IBAMA para elevar ainda mais a cota do reservatório. A primeira liminar foi obtida porque os MPS demonstraram que o consórcio da hidrelétrica não compensou ou reduziu os impactos da construção da barragem, que eram condições obrigatórias. A segunda decisão liminar foi com relação à falta de audiência pública com a participação da população atingida pela lagoa da usina. O Ministério Público no período da cheia tentou um acordo com as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio para que ajudassem a população que estavam sofrendo com os impactos causados, mas ambas se negaram a assinar o termo de ajustamento de conduta.

O consorcio Santos Antônio enviou nota por meio de sua assessoria respondendo as acusações do Ministério Público Federal. “Atendendo a uma determinação do Ibama e do Judiciário, a Santo Antônio Energia incorporou novos dados aos seus estudos de EIA/RIMA, tendo em vista os impactos causados pela cheia história de 2014, provocada por efeitos naturais. Prontamente, e respeitando os prazos determinados judicialmente, a Santo Antônio Energia encaminhou os dados complementares ao juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, que englobam novos levantamentos topobatimétricos, detalhamento da área afetada na BR 364 e da Área de Preservação Permanente (APP) do distrito de Jacy-Paraná. Juntamente com estas informações, a empresa encaminhou algumas proposições de ações que buscam evitar ou amenizar impactos nestas áreas, caso uma nova cheia semelhante à de 2014 venha a ocorrer”

Fonte: NewsRondônia

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