Sexta-Feira, 12 de Fevereiro de 2016 - 10:58 (Colaboradores)

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STALKER E O DIREITO À PRIVACIDADE

O indivíduo que pratica o stalking, chamado de stalker, promove estes atos pelos mais variados motivos, desde situações de erotomania, violência doméstica, inveja, vingança, amor, paixão, ódio ou simples brincadeira.


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Nestes tempos de furor das redes sociais, onde muito mais fácil é o contato interpessoal, já que o mundo virtual acaba por diminuir as distâncias entre os seres humanos, vários são os abusos deste mecanismo.

Mas se de um lado a internet aproxima as pessoas, de outro também permite que um indivíduo seja perseguido por outro, que passa a lhe vigiar, perseguir, investigar, fazendo tudo para importunar a outra pessoa pelas mais variadas razões.

Esta tipo de situação é denominada de stalking (também conhecido por perseguição persistente). Este instituto é bastante conhecido no direito norte-americano, sendo que há uma série televisa com o nome de Stalker que ajudou a popularizar o termo e aumentar a discussão sobre as consequências deste ato. Tal palavra em inglês designa uma forma de violência na qual certo sujeito invade repetida e reiteradamente a privacidade de outrem, que se torna vítima desta situação, sendo que para isso ocorre o emprego de táticas de perseguição pelos mais diversos meios, tais como ligações telefônicas, envio de mensagens pelo SMS, por correio eletrônico, publicação de fatos ou boatos em sites da Internet (cyberstalking) e redes sociais, remessa de presentes, abordagem em lugares que a vítima frequenta, entre outros atos persecutórios, resultando dano à integridade psicológica e emocional, restrição à liberdade de locomoção ou lesão à reputação da vítima.

A palavra stalking, que está ligada a prática da caça, deriva do verbo to stalk, que numa tradução aproximada para o português como 'perseguir incessantemente'. Os stalkers, então, perseguem insistentemente as suas vítimas, seguindo-a, procurando obter informações sobre ela e tentando controlar sua vida, causando-lhe danos psicológicos.

O Center for Policy Research de Denver, Colorado, EUA, realizou uma pesquisa, patrocinada pelo National Institute of Justice e dos Centers for Disease Control and Prevention, onde definiu o stalking como:

Um curso de conduta direcionado a uma pessoa específica e que envolva repetitivas aproximações físicas ou visuais; comunicação não consensual; ameaças verbais, escritas ou implícitas ou uma combinação [dessas táticas], de modo a causar temor a uma pessoa razoável.

Estima-se que, nos Estados Unidos, esta prática importe na perseguição de mais de 1 milhão de mulheres e 400 mil homens somente no 2002. Na Inglaterra, a cada ano, 600 mil homens e 250 mil mulheres são perseguidos. Em Viena, Áustria, desde 1996, existem informes da ocorrência de 40 mil casos; em 2004, em um grupo de mil mulheres entrevistadas por telefone, pelo menos uma em cada quatro foi molestada dessa forma. Ou seja, este é um quantitativo bastante significante.

No Brasil, não existem números gerais que importem na demonstração da incidência deste tipo de ato em nosso território. Mas nem por isso a nossa legislação deixe de tratar este ato ao configurar escrever com delituoso o stalking como contravenção penal (perturbação da tranquilidade) com a seguinte descrição:

Art. 65: Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável:  Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa [...]

A norma brasileira descreve tal ato como delituoso, mas tal infração penal é de menor potencial ofensivo, sendo da competência do Juizado Especial o processamento e a sua penalização, mas com a possibilidade de aplicação de penas alternativas à pena de prisão.

Quando estes atos decorrem de situações de stalking relacionada ao gênero feminino dentro das relações domésticas, pode se aplicar ao caso certas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Assim, se tem que tal ato é de grande gravidade, mas a norma penal trata o tema com muita leveza, de forma a não garantir a preservação da plenitude da garantia constitucional do direito à intimidade.

Oportunamente, há no Congresso Nacional uma proposta de reforma do Código Penal que prevê a criminalização do stalking, passando a ser infração penal de médio potencial ofensivo, com tratamento diretamente relacionado ao tipo penal do crime de ameaça.

Vejamos:

Artigo 147: Ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena prisão de seis meses a dois anos.

Perseguição obsessiva ou insidiosa. § 1º. Perseguir alguém, de forma reiterada ou continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: Prisão, de dois a seis anos, e multa.

Esta seria uma melhor forma de garantir a preservação deste direito de intimidade dado a cada cidadão, sendo protegida a integridade física e psicológica da vítima, homem ou mulher, ao prever punição para aquele que de qualquer forma atuar para invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade do ofendido.

Desta forma, a norma trata o tema com bastante parcimônia, mas as alterações que são propostas tentam maximizar a importância deste tema ao tratar o assunto com maiores penas.

Além disso, possível é que o tema seja tratado pela responsabilidade civil, de forma a responsabilizar o stalker a indenizar por danos morais a sua vítima, posto que a perseguição importa em abalo psicológico e moral contra o perseguido. Já existe jurisprudência sobre o tema em alguns tribunais, demonstrando a possibilidade de buscar a reparação por tais atos ilícitos contra a intimidade.

Como tal tipo de ato tem ocorrido com frequência, principalmente pela popularização das redes sociais, é necessário que os indivíduos prestem bastante atenção ao que escrevem na internet, pois acabar com por ser perseguido a partir de dados por ele fornecido.

O stalking, portanto, pode acarretar consequências no âmbito penal e na seara cível para o stalker, que ao cometer este ato pode ter que indenizar o ofendido pela prática do ato ilícito em face do dano moral sofrido e até mesmo dano material, sem falar nas condutas criminais correlatas ao presente caso. Portanto, há que se combater o stalking e o stalker.

Fonte: Walter Gustavo da Silva Lemos

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