Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2017 - 12:28 (Geral)

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SINDIPAN PROMOVE EVENTO SOBRE REFORMA TRABALHISTA

Texto passa a vigorar no próximo dia 11 trazendo modificações significativas para empregados e empregadores


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Realizada na manhã desta quinta-feira (09) no auditório da Fiero, o evento Diálogo sobre a Reforma Trabalhista, promovido pelo Sindicato das Industrias de Panificação e Confeitaria do Estado de Rondônia (Sindipan-RO) discutiu a modernização e seus reflexos no mercado de trabalho.

De acordo com o Coordenador do Trabalho da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (ESA-OAB/RO), Vinicius Noé, “A mudança promovida pela Reforma Trabalhista passa a vigorar nesse sábado e muitos empregadores ainda não tem consciência do que significará na prática”, explica o advogado trabalhista.

Segundo Vinícius Noé, “o tempo da aplicação da norma é um dos pontos controversos para os empregadores, como o caso das novas rescisões e a proibição de alterações contratuais lesivas aos empregados”, esclarece. Porém, para ele o maior ganho da reforma é justamente a participação sindical na elaboração dos instrumentos coletivos, por isso o assunto é tão polêmico.

Esclarecimentos

O Empresário João Junior, da Panificadora Canaã vê a realização do evento como excepcional ao esclarecer para os empregadores a forma como atuam e a forma como devem lidar com os funcionários. “Ao conhecer mais a lei se torna mais fácil a relação empregador/empregado”, ressalta.

“Esclarecer as novas normas que teremos a partir do dia 11, é importante assim como o conhecimento do direito, que não vem atrapalhando, ao contrário, ele vem nos auxiliando com que possamos fazer os tramites jurídicos de forma correta”, acrescenta Eritiano Melo, da Panificadora Pão Recife.

“Esse evento é muito significativa por esclarecer muitos pontos de uma lei que irá entrar em vigor e que a maioria das pessoas do segmento não conhece ainda e no caso ter o conselheiro explicando os principais artigos facilita o entendimento dos empresários, auxiliando com que se possa levar essas práticas para dentro de seus estabelecimentos de uma forma simplificada e cautelosa, para que não haja prejuízo nem para o empregado e nem para o empregador”, observa Themontier Borges.

Divergências

Para ele, o ponto mais crítico é o tempo da mudança que ela permitirá. “Algumas empresas podem querer aplica-las de imediato, mas esta é uma medida prejudicial para todos, além de se ter um risco muito grande. Outros pontos são a insalubridade para gestantes, o trabalho intermitente, a rescisão contratual sem homologação e o trabalho do autônomo fora da empresa”, são pontos que precisam ser melhor esclarecidos para que haja segurança jurídica, pontua o empresário.

Pompeu Vieira Marques, vice presidente da Sindipan-RO lembra que são 110 padarias na capital com sua estrutura mínima funcionando responsáveis por uma gama de empregos, por isso justifica o tema abordado como de fundamental importância. “Quero agradecer a presença dos conselheiros e este é apenas o início de uma série de encontros que precisamos, a lei vem ai cheia de alterações e precisamos entende ao menos uma pequena parte destas modificações que foram feitas."

Fonte: 010 - assessoria

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