Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017 - 09:36 (Polícia)

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SERÁ? APÓS VÁRIAS PASSAGENS PELA CENTRAL DE FLAGRANTES, AGENTE DA SEMTRAN PODE SER DEMITIDO

A Portaria nº 143/CD/PGM/2017 foi publicada no DOM (Diário Oficial) Nº5.532 de 11 de Setembro de 2017. O Procurador Geral Adjunto do Município resolveu reabrir o processo que trata as supostas transgressões disciplinares do Agente de Trânsito, Elcione Jose Sales.


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A Portaria nº 143/CD/PGM/2017 foi publicada no DOM (Diário Oficial) Nº5.532 de 11 de Setembro de 2017. Nela, o Procurador Geral Adjunto do Município de Porto Velho, resolve reabrir o prazo processual para que volte o andamento  dos trabalhos da Comissão Processante, constituída pela Portaria 115/CD/PGM/ 2015, datada de 05 de agosto de 2015 que trata de supostas transgressões disciplinares, narradas no PROCESSO nº 04.0035/CD/PGM/2015, que teriam sido cometidas pelo servidor público municipal ELCIONE JOSE SALES.

O referido processo (04.0035/CD/PGM/2015) que encontra-se sobrestado (suspenso) desde a data de 26 de agosto de 2015, quando a PGM recebeu um oficio da SEMTRAN, de numero 099/2015/DFOT/CET/SEMTRAN, comunicando que o referido servidor encontrava-se de atestado médico, anexando atestado médico, no período de 13.08.2015 a 10.11.2015, coincidentemente, um mês alem do tempo estipulado para a duração para que a comissão encerrasse os trabalhos que poderiam levar a demissão do servidor.

ELCIONE teria cometido infrações capituladas nos artigos: 140 incisos, II, IX; Artigo 141, incisos XXI, XXII e artigo 156, inciso IV da Lei Complementar  nº 385/2010, que assim preceituam:

Art. 140. São deveres do servidor

II - Ser leal às instituições a que servir,

IV - Manter conduta compatível com  a moralidade administrativa;

Art. 141 - Ao servidor é proibido;

XXI - Assediar moralmente subordinado ou colega de trabalho, mantendo conduta abusiva caracterizada pela repetição prolongada de comportamento hostil que ofenda a sua dignidade, ou integridade física ou psíquica;

XXII - Praticar ato contra expressão disposição da lei, ou deixar de pratica-lo, em descumprimento de dever funcional, em beneficio alheio;

Art. 156 - A pena de demissão será aplicada nos seguintes casos;

VI - Insubordinação grave em serviço

Todos os membros da comissão foram substituídos, e a mesma tem um prazo de 60 dias para encerrar os trabalhos.

O Servidor em questão é o mesmo que vem se envolvendo em reiteradas ocorrências de agressão física, porte de arma, ameaça. Leia as matérias clicando nas fotos abaixo:

Fonte: Anderson Nascimento - Newsrondonia

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