Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2014 - 11:43 (Colaboradores)

SEDAM E SEFIN AFROUXAM FISCALIZAÇÃO SOBRE O OURO ROUBADO DOS GARIMPOS DA APA E RIO MADEIRA

Duas pastas do Governo Confúcio Moura parecem não ligar muito para a máxima de que “onde há dinheiro público é da conta do contribuinte”. Trata-se das secretarias do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e de Finanças (SEFIN).


Imprimir página

Cone Sul de Rondônia – Apesar do anunciado fim do atual Governo, parte das secretarias ainda não conseguiram sair da lista negra da maioria das agências nacionais e internacionais que trata da transparência na gestão pública ou de capital misto com atuação neste Estado e na Amazônia Brasileira.  

Duas pastas do Governo Confúcio Moura parecem não ligar muito para a máxima de que “onde há dinheiro público é da conta do contribuinte”. Trata-se das secretarias do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e de Finanças (SEFIN).

Nos dois casos, a primeira é obrigada a fiscalizar operações de desmate ilegal em Área de Conservação Ambiental (APA), além do Licenciamento de Operação (LO) através de corte, serragem e beneficiamento de madeiras através de planos de manejos em reservas (RESEX), além de atuar em cima atividades de extração de minério em áreas outorgadas pelo DNPM a cooperativas garimpeiras.

De acordo com a legislação vigente, já a Secretaria de Finanças (SEFIN) é dada a atuação fiscal permanente em cima da produção, beneficiamento e comercialização de bens de capital e tudo do aquilo que compõe o Produto Interno de Rondônia (somatória de todas as riquezas), mediante a emissão da nota fiscal.

Para essas fontes, “a geógrafa Nanci Maria Rodrigues da Silva e seu colega de governo, Gilvan Ramos de Almeida, não sabem ou fazem vistas grossas para o que se passa nos garimpos rondonienses, tantas vezes denunciados ao governador, a Policia Federal, DNPM, MPF, MPE, 17ª Brigada  Militar e ao Conselho de Segurança Nacional”.

No quesito Nanci Rodrigues, apesar da vigência do Decreto Estadual 5.197, de 29 de Julho de 1991, do governo Oswaldo Piana, “ela emitiu sete Licenças de Operação (LO) e sete Licenças Ambientais (LA) ao dragueiro Arão Mendes Rodrigues (vulgo Cigano) sob recomendação do geólogo José Trajano dos Santos, Coordenador de Recursos Minerais (COREM) – presidente da Associação dos Geólogos Profissionais de Rondônia.

Apesar da recomendação da Procuradora Federal, Nádia Simas, para que as licenças obtidas por Arão Mendes Rodrigues não fossem, renovadas, “a secretária Nanci Rodrigues optou pela desobediência à determinação do MPF, em detrimento de cooperativas com menor poder de fogo (financeiro) não recomendadas pelo senador Valdir Raupp, responsável por sua indicação ao governador do Estado.

Em que pese à maioria das cooperativas não ungidas pelo parlamentar rondoniense a Nanci Rodrigues – servidora licenciada do IBAMA -, mesmo com licenças pagas, a SEDAM da secretária  e do José Trajano dos Santos, “ambos não atendem nem mesmo o governador”, visto que se trataria de improbidade, apropriação indébita e crime de concussão, já que, pelo menos, José Trajano, passou a interferir na questão interna das cooperativas, sobretudo, por abrigar durante período eleitoral, dragueiros ilegais e conhecidos estelionatários que atuam dentro da APA, Belmont, Mutum-Paraná, Calha do Madeira e Bom Futuro, em reuniões reservadas com Valdir Raupp.

Já o titular da SEFIN, Gilvan Ramos de Almeida – ele já ocupou a Junta Comercial, JUCER - mesmo notificado por cooperativas que se sentem “roubadas em suas áreas outorgadas pelo DNPM”, é acusado de fazer vista grossa às denúncias, além de não conter a evasão escandalosa de divisas pelo comércio formiguinha de minérios num suposto esquema de lavagem de dinheiro por cooperativas e compras de ouro estouradas pela Operação Eldorado, Rio de Ouro e Iara, da Polícia Federal.

OPERAÇÃO ELDORADO – Em Cuiabá, a Agência de Notícias “Mídia News”, divulgou em dezembro de 2012, que o empresário Valdemir Melo, proprietário da empresa Parmethal (Corretora de Metais Preciosos), localizada na Avenida Getúlio Vargas, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por participação na extração ilegal de ouro no leito Teles Pires, principalmente, no interior e entorno das áreas Kayabi e Munduruku.

De acordo com o Procurador da República, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, “as acusações são de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa”.

O MPF-MT baseou-se nas investigações da Polícia Federal, que identificaram que as atividades de extração ilegal de ouro percorriam um grande trecho fluvial que abrangia os estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas.

Segundo a denúncia, a operação das dragas instaladas em balsas era feita desde a Cachoeira da Rasteira, no Rio Teles Pires, no interior da Terra Indígena (TI) Kayabi, entre Apiacás (1.010 km o Norte de Cuiabá) e Jacareacanga (PA), até o local denominado Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio tapajós – onde Arão Mendes Rodrigues, o Cigano, também atua - , em Maués, no Amazonas.

DENUNCIADOS NA PF X MPF DO MT

Grupo I – Taravy Kayabi e Atu Kayabi – Participam do grupo, mas não foram denunciados.

Grupo II – Marco Aurélio Jacoby, Raimundo Ribeiro de Campos, Sandoval Timóteo dos Santos, Gonçalo dos Santos Melo, Edson Brito de Melo, Angelito Nogueira da Silva, José Claudino de Almeida, Ângelo Gabriel Gatelli, Ivo Rodrigues Pereira e José Krixi Mundurucu.

Grupo III – Parmethal – Artur Henrique de Melo, Valdemir de Melo, João Osmar de Melo, Fabrício de Campos, Robson Prudente de Souza, Emerson Adevanil de Melo, Daniel de Mello, Diego de Mello, Robison Luciano Francisco dos Santos. Cloves Antônio de Mello e José Carlos da Silva Aquino, Carol – Francisco Rafael da Silva e Osimar Ferreira Barros.

Grupo IV – GEOMÁRIO LEITÃO SENA (Presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia, COOGAM, Avenida Almirante Barroso, entre Brasília e Marechal Deodoro, ao lado da sede da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN), Cacildo Jacoby, Eliete Ferreira da Silva, Jonas de Paula Gomes, João Aliel de Sousa, Izaquiel Claudino de Almeida e Enock da Silva.   

MODUS OPERANDI – O ouro roubado dos garimpos do Belmont, Mutum-Paraná e da Área de Proteção Ambiental (APA), segundo denúncias de garimpeiros ainda não investigados em operações policiais, evidenciam a participação de grupos estruturados e voltados, supostamente, para a autoria de crimes graves (lesa-pátria) contra o fisco Estadual, Municipal e da União.

As áreas outorgadas por cooperativas junto ao DNPM são roubadas em operações que duram até 24 horas de extração ilegal. O ouro é tirado e classificado em cima de carpetes, depois vendido sem nota fiscal em qualquer pessoa que milita nos garimpos, nas cidades de Humaitá, Manicoré, Apui e Jacareacanga (PA), e parte na Bolívia.

Em 2011-12, a Polícia Federal estourou durante a Operação Rio de Ouro a Compra de Ouro “Carlinhos” (esquina da Joaquim Nabuco e Sete de Setembro). Carlinhos foi assassinado há dois meses diante da mulher próximo ao parque Circuito, nesta Capital, supostamente, num acerto de contas entre garimpeiros paraenses já que teria balsas no Pará.

Porém, a loja continuou operando normalmente no período em que antecedeu sua morte, com as extrações ilegais de ouro dentro da APA, nos garimpos do Belmont e Calha do Rio Madeira, sem que até a presente a fiscalização da SEDAM e o Fisco ( Municipal, Estadual e Federal) tirem de circulação os ilegais das áreas outorgadas pelo DNPM.

Enquanto isso, no Ramal do Professor, no entrono do garimpo do Belmont, a 25 quilômetros desta Capital, o senador e a deputada federal, Valdir e Marinha Raupp (PMDB), em pleno período eleitoral, reuniram com dragueiros ilegais sob o comando do pseudo-assessor de cooperativas e da OCB, João Batista Rocha (natural de Ourinhos, São Paulo), sob a promessa de liberação da APA para extração de ouro e areia junto a SEDAM – o caso é apurado pela cooperativa titular da PLG no entorno da APA, mas amontante e a jusante da Cachoeira de Santo Antônio até o distrito de Calama.

Fonte: Xico Nery

Noticias relacionadas

Banner Ale

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias