Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2014 - 17:53 (Colaboradores)

SEDAM E DRAGUEIROS ILEGAIS DESAFIAM POLÍCIA FEDERAL COM NÃO REEPRESSÃO AO OURO ROUBADO DA APA PORTO VELHO E DOS GARIMPOS DO RIO MADEIRA

Em uma das tentativas feitas pelo repórter Marcelo Winter, da Rede Amazônica de Rádio e Televisão – afiliada da Rede Globo -, de ouvir a secretária ela saiu pela tangente e mandou o Coordenador de Recursos Minerais [COREM], José Trajano dos Santos, falar sobre o assunto que não é da competência dele – a fiscalização.


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Porto Velho\RONDÔNIA – Com a ‘ordem’ dada pela secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a geógrafa paraense Maria Nanci Rodrigues da Silva [ex-PCdoB e agora, PMDB], ao menos 531 dragueiros considerados ilegais intensificaram a mineração dentro da Área de Proteção Ambiental [APA] de Porto Velho.

Em uma das tentativas feitas pelo repórter Marcelo Winter, da Rede Amazônica de Rádio e Televisão – afiliada da Rede Globo -, de ouvir a secretária ela saiu pela tangente e mandou o Coordenador de Recursos Minerais [COREM], José Trajano dos Santos, falar sobre o assunto que não é da competência dele – a fiscalização.

A ‘ordem’ teria sido dada aos ilegais durante reunião coordenada pela secretária no Ramal do Professor, a 20 quilômetros desta Capital, dentro de uma área que conflita com o porto graneleiro nos arredores da localidade Porto Chuelo obstruída pela SEDAM sob a alegação de que ‘lá, garimpeiros, faziam mineração ilegal’.

Filermon Costa, que teve sua atividade dentro da APA impedida pela Polícia Federal durante a Operação Caiari, até agora não foi desmentido por Nanci Rodrigues. Segundo ele, ‘participaram da reunião, além dela, membros da Central Única dos Trabalhadores [CUT], assessores de Confúcio Moura, deputados e senadores que defendiam o voto para reeleição do mandatário rondoniense’.

De acordo com outras revelações feitas por segmentos contrários, no local teria sido arrecadado muito dinheiro que deveriam ir aos cofres da campanha Pró-Reeleição de Confúcio. 

As supostas denúncias atribuídas a Filermon Costa – que mora na cidade de Humaitá - levaram o cunhado de Confúcio Moura, Francisco de Assis Moreira de Oliveira, a isentar o governador de que ‘ele não autorizou essa arrecadação, tampouco esse dinheiro entrou nos cofres da campanha’.

As declarações de Assis - acusado pela Polícia Federal como o principal operador da campanha do cunhado Governador – foram feitas durante inspeção de uma draga gigante dele para extrair areia nos mananciais de Ariquemes. No local, ele teria afirmado que, ‘ninguém viu a cor desse dinheirinho’.

Entre as contradições que envolvem a secretária e o cunhado do governador sobre a extração ilegal de ouro e areia dentro da APA Porto Velho, segundo Filermon Costa, ‘é o fato de estarmos, aqui, trabalhando e o que nos disse a secretária Nanci’. A garantia de que permanecerão na área é de, ao menos seis meses, pois as atividades iniciaram  em setembro deste ano e iriam até fevereiro de 2015. Na verdade, apenas a Polícia Federal reprimiu a garimpagem ilegal.

- A SEDAM, não!, Filermon afirmou nas entrevistas à imprensa após a Operação Caiari.

De acordo com levantamentos feitos pela agência de notícias latino-americana ‘Ojo Público’ [Olho Público], que esteve nos garimpos de Mutum-Paraná, Belmont até o limite com o distrito de Calama, no Rio Madeira, ao menos, 531 dragas e escarifuças trabalham sem cessar dentro da APA.

Apesar das apreensões feitas pela Policia Federal durante a Operação Caiari, as extrações ilegais de ouro e areia se intensificam a cada dia, sem que a Fiscalização da SEDAM, coordenada pelo Sub-Tenente PM Martins, ‘reprima a atividade ilegal’. É dele a função de realizar operações fiscalizadoras no Estado, tanto a extração ilegal de madeira, bois piratas no pasto em terras do Estado e da União, quanto nos garimpos ilegais.

Enquanto em Roraima, no extremo Norte do Brasil, a Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio [FUNAI] e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental [CIPA] realizam operações conjuntas, em Rondônia, a secretária Nanci da SEDAM é acusada de fechar os olhos para o roubo de bens da União e do Estado, denuncia o ativista social, gráfico e publicitário Henrique Ferraz.

No caso de não atuação da SEDAM, a Polícia Federal, a pedido do Departamento Nacional da Produção Mineral [DNPM], Marinha e do IBAMA e denúncias das cooperativas detentoras de outorgas [PLGs], pode autuar, em operações conjuntas, conjuntas à extração ilegal de ouro, areia, diamantes e outros bens de propriedade da União Federal.

A Polícia Federal tem respaldo, nesses casos, segundo o advogado tributarista Lourival Goedert, ‘no artigo 144, que trata da segurança, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio’.

- É dela, por força do Parágrafo 1°, Inciso I, a função de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser a lei’, afirmam os advogados José Ricardo Costa e Lourival Goedert.

Também é função da Polícia Federal, pelo Inciso II do Art. 144, da Constituição, ‘prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competências’.

Com a intensificação das atividades de garimpagem dentro da Área de Proteção Ambiental [APA], os tributos não são arrecadados face à fragilidade dos órgãos de controle ambiental e fiscal. Só o estado de Rondônia perde, em média, cerca de 17 milhões de reais por falta de emissão de notas e comprovação da origem do ouro.

Em Porto Velho, com a morte de ‘Carlinhos Compra de Ouro’ e em Humaitá, do comerciante de pré-nome Nazareno, ‘as compras de ouro teriam passado para o dragueiro DEMIR Compra de Ouro [Joaquim Nabuco, esquina das ruas 7 de Setembro e Paulo Leal], cujas operações de compra se dariam dentro de um  hotel, onde funcionou o Sindicato dos Garimpeiros de Rondônia [SINGRO], fechado pela PF durante a Operação Eldorado.

A movimentação dentro da APA é tão grande que, um dos principais investigados na Operação Eldorado, o cearense Geomario Leitão de Sena, presidente da COOGAM [Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia], detentor de inúmeras licenças da SEDAM e PLG [Projeto de Lavra Garimpeira], ‘é visto, à toda hora, subindo e descendo o Rio Madeira facilitando o transporte do CADIM, substituto do mercúrio usado na queima do ouro extraído na região.

Fonte: Xico Nery/NewsRondonia

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