Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2013 - 22:49 (Colaboradores)

RONDÔNIA PERDE RECEITA DA NÃO TRIBUTAÇÃO DO OURO COM O FIM DOS GARIMPOS AO LONGO DO RIO MADEIRA

Segundo a decisão, ‘a lavra garimpeira está proibida e apenas o governador Confúcio Moura pode revê-lo, readequá-lo ou extingui-lo’.


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Manaus, Amazonas - Vários elementos políticos podem ter pesado nas decisões do Coordenador de Recursos Minerais da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM], em Rondônia, geólogo José Trajano dos Santos, ao ressuscitar o Decreto 5.197, de 29 de Julho de 1991, para proibir quaisquer empreendimentos da Cachoeira de Santo Antônio ao distrito de Calama no vizinho estado de Rondônia.

Além de ser acusado de dá celeridade ao potencial uso de elementos políticos em desfavor das cooperativas, já que só agora ‘reativou’ o tal decreto para punir 3,3 mil famílias de garimpeiros tradicionais – só da localidade Belmont, a 22 quilômetros da Capital Porto Velho -, a SEDAM ainda não esclareceu porque concedeu as Licenças Operacionais [LO’s]  mesmo com a vigência do referido decreto.

Com a restrição, o Estado de Rondônia deixou de movimentar cerca de 12,5 milhões de reais, em média, apenas da arrecadação apenas uma só Cooperativa – a MINACOOP [Cooperativa de Garimpeiros, Mineração e Agro-florestal]. Outras perdas de receitas, oriundas da comercialização de ouro em Nota Fiscal, serão anunciadas por consultores das demais entidades habilitadas pelo Governo.

Jurídicos ouvidos por este site acreditam, contudo, que, ‘os tais elementos políticos pesaram mais do que elementos jurídicos na decisão de José Trajano dos Santos ao aprovar o reingresso do Decreto 5.197 à legislação ambiental rondoniense após ocupar o cargo por mais de uma década sem dar publicidade ao documento nesse período’.

A medida vem deixando o ouro acumulado até a data da proibição – final de dezembro de 2012 – oscilando no mercado local. Porto Velho é uma cidade com históricos calcados na exploração de garimpos e viveu até a proibição ‘do ouro tirado das fofocas do Araras, Remanso, Mutum-Paraná, de Belmond ao limite da cidade de Humaitá, no sul do Amazonas.’

Além da perda de receita sobre a não arrecadação proveniente da venda legal do ouro através das Cooperativas, o Fisco rondoniense não sabe qual o verdadeiro quantum da produção real da extração do produto dos garimpos regionais. Apenas o governador Confúcio Moura, em reunião na Procuradoria Geral do Estado [PGE], recebeu da MINACOOP os números que atestam a viabilidade dos garimpos em poder da entidade desde 2007. As demais cooperativas nunca se dispuseram a revelar os seus ativos ou passivos ao Governo do Estado.

LEGAL OU ILEGAL - As usinas ocupam áreas concedidas às cooperativas de garimpeiros através do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral]. Mesmo com a mudança das regras nas concessões, ainda não repassaram as compensações financeiras que por lei devem aos antigos concessionários da aera onde foram construídas.

Por conta, o Decreto 5.197, de 29.07.91, não as proibiu de praticar atividades de mineração, como extração de brita, cascalho, argila e até mesmo a suposta extração de, pelo menos, 800 quilos de ouro, das localidades conhecida por Baixada do Remanso, à margem esquerda do rio Madeira.

ASSOREAMENTO NÃO PUNIDO - Outra agravante, segundo a mesma fonte, é o funcionamento de quatro balsas de sucção de 24 polegadas [britadores suecos gigantes] que estão instaladas à margem esquerda do Rio Madeira, seriam os responsáveis pelo despejo de cerca de 44 milhões de metros cúbicos, literalmente, em material [argila, cascalho e areia] assoreados pela Hidrelétrica Santo Antônio dentro dos mananciais do entorno da usina.

Tecnicamente, isso não era para ser feito, disse o informante anônimo.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

Fonte: Xico Nery

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