Terça-Feira, 07 de Novembro de 2017 - 18:08 (Artigos)

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REVOLUÇÃO RUSSA FAZ 100 ANOS: COMO O MOVIMENTO INFLUENCIOU O DIREITO NO BRASIL?

Nesta data, os bolcheviques tomaram o poder do governo provisório, formado majoritariamente de mencheviques.


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Por: Walter Gustavo Lemos

Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RO

Entre a noite do dia 06 e 07 de outubro (novembro) de 1917, lembrando que a Rússia usava o calendário justiniano à época, que era um mês atrasado em relação ao calendário romano, deu-se início aos eventos que são chamados de Revolução russa, na cidade de São Petersburgo, deu-se início a um dos mais importantes eventos da história da humanidade. Nesta data, os bolcheviques tomaram o poder do governo provisório, formado majoritariamente de mencheviques.

Em fevereiro (março) de 1917, estas duas forças haviam derrubado o regime czarista de Nicolau II e retirado a Rússia do regime feudal, sob o qual ainda se encontrava, mas a partir deste momento os dois grupos passaram a ter interesses diferentes,  já que os bolcheviques buscavam implementar os sovietes (regime de governo promovido a partir da vontade da classe trabalhadora unida em reuniões periódicas para a tomada de decisões sobre as questões que lhe afetavam), enquanto queria promover um governo de convalidação dos interesses da classe burguesa, pelas decisões políticas tomadas por alguns indivíduo representantes desta classe.

O governo provisório assumiu com objetivo de implementar a reforma agrária, melhores salários e condições de trabalho, a retirada imediata da Rússia da Primeira Guerra Mundial e a criação de instituições democráticas e participativas. Como o governo provisório não implementou estas mudanças e vivia um impasse na condução do governo para a Rússia, os bolcheviques tomaram o governo, com amplo apoio e participação popular, levando a implementação dos ideiais socialistas, em um movimento liderado por Vladimir Ilyich Ulyanov, mais conhecido como Lênin. E os reflexos das mudanças políticas não permaneceram somente na Rússia, mas também atingiu até mesmo o Brasil.

A partir desta revolução, houve a implementação de uma série de normas e meios para garantir a implementação daquele modo de produção, com intuito de retirar a Rússia do atraso que vivia em relação aos demais países europeus.

Assim, a partir das decisões dos sovietes iniciou-se a promoção de políticas de igualdade, reforma agrária, melhores salários, a retirada da Rússia da Primeira Guerra Mundial, na implementação dos desejos dos trabalhadores e os soldados que apoiaram a Revolução bolchevique.

Assim, os sovietes ganharam grande poder de decisão, sendo Lênin responsável pelo governo revolucionário e a aplicação das políticas descritas pela população organizada.

Não foi um período de plenitude da paz, já que os apoiadores do czarismo e os anarquistas empreenderam revoltas contra o regime instituído, sendo que os países vizinhos, em guerra, também aproveitaram para atacar as posições russas, o que impactou diretamente as políticas a serem realizadas pelos soviets e o governo central.

Mas mesmo assim, uma série de mudanças foram estabelecidas pela vontade do povo,como a abolição da propriedade privada (que não pode ser entendido como o mesmo instituto moderno de propriedade, já que estas propriedades se estabeleciam ainda na forma feudal) das terras, substituída pela propriedade estatal, sendo usadas pela coletividade na produção para si e para coletividade. As indústrias passaram a ser conduzidas pelos próprios operários. As normas estabeceram igualdade entre os gêneros, a necessidade de massificação do acesso à educação de qualidade, políticas de diminuição da desigualdade entre os indivíduos e a atuação conjunta do povo na melhoria das suas condições. O capitalismo, em suma, era varrido do território russo.

Este primeiros anos foram bastante produtivos para o crescimento econômico da Rússia, para a formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS, a diminuição da desigualdade, a participação popular na tomada de decisão e a formação um Estado forte que representava os anseios daquela sociedade.

Ocorre que, com a morte de Lênin em 1924, ascendeu ao poder Stalin, como lider supremo dos soviets,  que passou a promover um regime autoritário, com grande importância do culto a sua personalidade, da centralização dos poderes do estado na sua pessoa e seus interesses, a restrição de algumas liberdades, entre outras ações de cunho mais personalíssimo.

Estes foram pontos bastante negativos desta Revolução,  mas que não estão diretamente aos ideiais bolcheviques, e sim do pensamento stalinista.

Como pontos positivos da Revolução têm-se a igualdade entre homem e a mulher, o direito à mulher da participação na vida política, pleno acesso a educação de qualidade em igualdade de condições, diminuição da desigualdade entre os indivíduos, plenitude do acesso à saúde, igualdade de tratamento junto ao Estado, igualdade de oportunidades, claras regras de trabalho voltado à coletividade, direito ao lazer e a cultura, dentre outros pontos bastante importante.

Mas estes efeitos da Revolução não formam sentidos somente na URSS, mas acabaram também gerando efeitos em outros países, como o Brasil.

A partir dos ideários da Revolução russa, os movimentos de busca de Direitos sociais e do trabalho se intensificaram e atingiram o Brasil, que possuía poucas normas de trabalho e explorava rigidamente o trabalhador.

Tanto é que em novembro de 1918, uma manifestação semelhante explodiu no Rio – esta, sim, espelhada nos bolcheviques, mas não conseguiu resultados.

O Brasil, até o final da década de 1920, não vivia uma realidade diferente do trabalhador russo, já que os empregados trabalhavam mais de 12 horas por dia, recebiam salários baixos e não condizentes com o trabalho realizado, não havia direito à férias, nem aposentadoria, sendo o trabalho exercido muitas vezes realizados em ambientes insalubres.  Para conter os trabalhadores brasileiros e impedirem um revolução nos moldes russos, o governo brasileiro se viu obrigado a aprovar as primeiras leis trabalhistas do País.

“Em 1923, o senador Irineu Machado (DF) apresentou um projeto que limitava a carga de trabalho nas fábricas a oito horas por dia ou 48 horas por semana. No mesmo ano, o Congresso aprovou uma lei que criava as bases do sistema de aposentadorias e, ao mesmo tempo, impedia as demissões arbitrárias.” Como descrito em notícia descrita pelo site do Senado.

Em 1927, uma lei proibiu o trabalho das crianças de até 11 anos e reduziu a exploração dos adolescentes, que não mais poderiam trabalhar à noite nem em locais perigosos, como minas e pedreiras.

É desta época a lei que transformou o 1º de maio no Dia do Trabalho no País. A proposta de feriado foi apresentada pelo senador Irineu Machado em 1922 e sancionada pelo presidente Arthur Bernardes em 1924.

 As leis trabalhistas dos anos 1920 foram o primeiro passo para que o Brasil caminhasse a implementação de direitos de bem-estar social. Com o passar dos anos mais outros direitos foram sendo implementados para garantir melhorias à vida do trabalhador e das classes menos favorecidas.

Da mesma forma ocorrida no Brasil, deu-se com outros países ocidentais a melhora das condições sociais vivida pelo trabalhado.

Assim, é de se ver que a Revolução russa teve seus pontos positivos não só para o povo russo, como também para outros povo, mas também pode se perceber pontos negativos nas conduções de suas políticas, por via do autoritarismo e do culto à personalidade de Stalin, a importância maior do Estado em detrimento do bem do povo.. Não é possível esquecer de realizar esta pontuação, já que tal atuação foi determinante para a descontinuidade daquele modo de produção.

Portanto,  há grandes razões para se comemorar esta data, onde pela primeira vez o povo teve a participação ativa na condução das políticas estatais, o que levou a melhora das suas condições sociais e de trabalho, mostrando que é possível um novo modo de produzir, o coletivo, com igualdade, dignidade e pensamento no todo, não somente no indivíduo!

Sobre o Autor:

Advogado. Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em História pela PUC/RS e Mestre em D. Internacional pela UAA/PY. Especialista em Direito Processual Civil pela FARO - Faculdade de Rondônia e em D. Processual Penal pela ULBRA/RS. Professor de Hermenêutica Jurídica e D. Internacional da FARO e da FCR - Faculdade Católica de Rondônia. Membro do Instituto de Direito Processual de Rondônia - IDPR. Membro da ABDI - Academia Brasileira de Direito Internacional. Ex-Secretário Geral Adjunto e Ex-Ouvidor Geral da OAB/RO. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RO.

Fonte: 010 - Mateus Andrade

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