Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018 - 15:06 (Economia)

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REAJUSTE DO MÍNIMO ABAIXO DA INFLAÇÃO PODE IR PARAR NO STF, DIZEM ADVOGADOS

Na prática, isso significa que o trabalhador vai conseguir comprar menos, neste ano, com o valor do salário mínimo.


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Graças a uma brecha na lei, o reajuste do salário mínimo definido pelo governo para este ano ficou abaixo da inflação. O índice que, pela lei, deve ser usado para os reajustes, ficou em 2,07% no ano passado, enquanto o mínimo subiu 1,81%.

Na prática, isso significa que o trabalhador vai conseguir comprar menos, neste ano, com o valor do salário mínimo.

Advogados ouvidos pelo UOL dizem que corrigir o salário mínimo abaixo da inflação é ilegal, viola a Constituição e que o governo pode ser questionado na Justiça. 

LEI MANDA LEVAR INFLAÇÃO EM CONTA

 

Desde 2011, uma lei manda que o salário mínimo seja reajustado por decreto pelo presidente. Essa lei define os termos do decreto: o reajuste deve ter como base a inflação do  ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o  aumento do PIB Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016). A lei de 2011 foi criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com a finalidade de valorizar o salário mínimo. Em 2015, quando sua vigência terminou, a ex-presidente sancionou uma nova lei (nº 13.152), e agora a regra vale até 2019.

GOVERNO ESTIMOU DEZEMBRO SEM ALTA DE PREÇOS

O governo definiu o reajuste do salário mínimo em dezembro, antes de a inflação de 2017 ser divulgada. Existe uma brecha na lei que permite estimar a inflação correspondente aos meses em que o índice oficial ainda não tenha sido divulgado.

Na época em que foi definido o reajuste do salário mínimo, o IBGE havia divulgado que o INPC acumulado entre janeiro e novembro de 2017 era de 1,8%.

Então, o governo estimou qual seria a inflação em dezembro (e no acumulado do ano todo) e fixou o reajuste em 1,81%.

Nessa conta, considerou que praticamente não haveria alta de preços no último mês do ano. Mas houve. De acordo com o IBGE, o INPC foi de 0,26% no último mês do ano e, com isso, o reajuste do mínimo ficou abaixo da inflação.

Fonte: 012 - uol economia

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