Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2018 - 13:13 (Direito do Consumidor)

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PROGRAMA NOTA LEGAL BENEFICIA ENTIDADES SOCIAIS EM RONDÔNIA

O coordenador de Educação Fiscal da Sefin, Orlando Pereira da Silva Júnior, explica que qualquer pessoa pode participar do programa fazendo doações as entidades.


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O Nota Legal Rondoniense é um programa que dá créditos em dinheiro as Entidades Sociais cadastradas junto ao Governo do Estado de Rondônia através das notas fiscais ou cupons fiscais pedidos por consumidores e disponibilizados através do sistema de QR Code para a entidade que o contribuinte quiser ajudar. Estão cadastradas no Programa Nota Legal 23 instituições sociais.

O coordenador de Educação Fiscal da Sefin, Orlando Pereira da Silva Júnior, explica que qualquer pessoa pode participar do programa fazendo doações as entidades. “Ao efetuar qualquer compra, é só pedir a nota ou cupom fiscal e, de posse do documento fiscal, efetuar a leitura através de seu telefone, com o aplicativo do QR Code, indicando a entidade social que quer ajudar”, afirmou

Os créditos serão computados para as entidades sociais assim que o vendedor recolher os impostos. Os valores são repassados as entidades duas vezes por ano. Todos os estabelecimentos comerciais de Rondônia, tanto atacadista ou varejista, que realizam venda à pessoa física contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e, portanto, repassam a parte dos recursos destinados ao Programa Nota Legal.

Para doar o valor do ICMS para a instituições sociais, o contribuinte deve baixar em seu aparelho celular um aplicativo que escanea o cupom fiscal eletrônico de compra que vem com o QR Code (código de barras em 2D), em seguida vai abrir o site da Sefin e vai aparecer a relação de entidades cadastradas no programa, escolher uma de sua preferência e fazer a doação. A operação é feita em tempo real e sem qualquer dificuldade.

Fonte: 010 - SECOM - GOV/RO

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