PREFEITURAS, SEFIN, MPF, MPE E POLÍCIA FEDERAL CHAMADOS A DESBARATAR SUPOSTAS QUADRILHAS DE SONEGADORES EM RONDÔNIA E REGIÃO DE FRONTEIRA - News Rondônia Entre os pontos negativos apresentados pelos atuais sistemas de arrecadação [municipal, estadual e federal], a tributação sobre o setor madeireiro aparece como um dos mais atrativos para que a SEFIN e a Receita Federal autue esse segmento.

Porto Velho,

Quinta-Feira , 14 de Novembro de 2013 - 16:36 - Colaboradores


 


PREFEITURAS, SEFIN, MPF, MPE E POLÍCIA FEDERAL CHAMADOS A DESBARATAR SUPOSTAS QUADRILHAS DE SONEGADORES EM RONDÔNIA E REGIÃO DE FRONTEIRA

Entre os pontos negativos apresentados pelos atuais sistemas de arrecadação [municipal, estadual e federal], a tributação sobre o setor madeireiro aparece como um dos mais atrativos para que a SEFIN e a Receita Federal autue esse segmento.

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Guajará-Mirim, Rondônia – A maioria dos contribuintes ouvidos por este site é de opinião que ‘apenas parte de empresários e industriais rondonienses tentam evitar a evasão de renda e divisas’. E que o epicentro da fragilidade do sistema de arrecadação é maior no Fisco Estadual e Municipal.

As praças comerciais de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Vilhena e a da Capital Porto Velho, respectivamente, precisam de um acompanhamento in loco da Secretaria Finanças do Estado [SEFIN] e da Controladoria Geral da União [CGU] por reunirem supostas irregularidades nos itens de importados, exportação e de encargos.

A iniciativa dessa demanda tem origem na extração ilegal e repasses parciais e/ou extra-oficiais às associações e cooperativas de extrativistas rondonienses, sobre as quais recaem as maiores perdas das compensações não fiscalizadas pela SEDAM, Promotoria Estadual do Meio Ambiente e parte do Ministério Público Federal no Estado.

Com relação ao comércio lojista, ‘esse é um segmento mais visível e não apresenta grandes danos ao Fisco porque o próprio consumidor, praticamente, não exige nota fiscal’, atesta um ex-membro de uma Associação Distrital ligada ao comércio de lojas de departamento de Cacoal ora migrando em massa para a Capital.

- Para estudiosos, a negatividade à Nota Fiscal tornou-se uma cultura apregoada na região central do Estado desde os anos 77, na década de 80’. A partir daí, com o Estado em formação, ‘qualquer quitanda nos Núcleos de Assentamento Rural [NUAR] do INCRA era tributável, mas na cidade não’.

Uma dessas fontes esclarece, contudo, ‘até hoje o sistema de tributação é falho’. Segundo esse pensamento, ‘uns são tributados como deveria ser feito pela SEFIN e pelas prefeituras; outros não são alcançados’. E indicam o caso da Distribuidora Coimbra que teria deitado e rolado nos governos de José Bianco de Abreu, Ivo Cassol e João Aparecido Cahulla.

Sobre, em rápida pesquisa no site da empresa Coimbra Importadora e Exportação Ltda, comprova-se a fragilidade do sistema de tributação. E Mário Português – que agora diz que está preparado para governador Rondônia - se gaba de que ‘corri muito da fiscalização de prefeitura’.  Isso, na opinião de juristas consultados, ‘denota mais uma vez, a omissão do já combalido sistema empregado pela SEFIN e dos municípios’.

Um aspecto, segundo esses especialistas, ‘é que a empresa de Português foi multada em mais de 90 milhões de reais por sonegação pela Receita Estadual’. E diante da exibição de impunidade do então candidato a prefeito, ‘é preciso que o Ministério Público, através da Delegacia de Crimes Financeiros, compartilhem uma intensa investigação e tentem recuperar o que é devido ao Estado’.

Por não se tratar de uma empresa fantasma, a Distribuidora Coimbra – apesar de Mário Português tê-la repassado aos filhos e negar que seja mais candidato endinheirado nas eleições de 2014 -, ‘a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Fazendária Nacional podem entrar no caso’.

- Afinal, O erário estadual que vive de pires na mão rondando a Presidente Dilma Rousseff, em Brasília, não pode desperdiçar pro razões políticas e legais 90 milhões, facilmente, atestam analistas econômicos e jurídicos do Partido Comunista Brasileiro [PCB].

Sem suas falas, continua a reportagem do Tudorondonia, ‘o candidato se auto-intitula como um grande pagador de impostos no Estado de Rondônia e se auto-elogia por haver sido agraciado com o prêmio de maior empresário atacadista da região Norte, tendo sido considerado o novo atacadista no ranking nacional’.

Mas o site denuncia que, ‘os dados, a seguir, mostram que a empresa Coimbra Importadora e Exportadora Ltda, única doadora da campanha de Mário Português, foi autuada pela SEFIN [Secretaria de Estado das Finanças, mais especificamente a filial de Guajará-Mirim], na bagatela de R$ 86.527.680,51, quase 90 milhões de reais [Auto de Infração nº 20112701200018], que pode ser consultado no site da SEFIN.: www2.sefin.ro.gov.br/sap/asp/consulta.asp].

- Dinheiro que segundo os números apresentados pelo próprio Mário Português – quando de sua participação no debate realizado pela TV RECORD – daria para construir 3 [três] Hospitais Municipais com 200 leitos ou fazer 100 [100] quilômetros de asfalto.

À época, o candidato Mário Português declarava que pretendia gastar, na campanha dele, ‘a fortuna de R$ 10 milhões de reais’.

O site afirma que, ‘outro fato que chama a atenção é que o auto de infração se refere a ilícito fiscal perpetrado no período em que seu vice de chapa, José Genaro, era secretário de Estado das Finanças no Governo do senador Ivo Cassol [PP], hoje o principal cabo eleitoral de Português. E mais, os presidentes regionais dos partidos da coligação de Mário Português, PPS e PP, eram, nada mais nada menos que Governador e Vice-Governador do Estado, no mesmo período, respectivamente, atual senador Ivo Cassol [PP-RO] e o ex-Governador e o ex-vive-Governador João Aparecido Cahulla.

No caso da Distribuidora Coimbra, os lançamentos gerados pelas entradas de mercadorias eram pagos parceladamente e a empresa se creditava do valor de face de cada guia e não do valor efetivamente quitado. Isto é: ‘Supondo-se uma guia a ser paga no valor de R$ 1.000.000,00 [Hum Milhão de Reais], esta era quitada parcialmente no valor de R$ 200.000,00 [Duzentos Mil Reais]. No entanto, como o valor de face era de R$ 1.000.000,00 [Hum Milhão de Reais], o contribuinte utilizava-se desse valor para se creditar em sua escrita fiscal, o que lhe rendida a importância de R$ 800.000,00 [Oitocentos Mil Reais], INDEVIDAMENTE.

XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Noticias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

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Fonte: XICO NERY

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