PREFEITURA DE PORTO VELHO INICIA RECADASTRAMENTO PARA O BOLSA FAMÍLIA - News Rondônia Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, documentação dos cônjuges e certidão de nascimento dos filhos de 0 a 17 anos.

Porto Velho,

Quinta-Feira , 28 de Fevereiro de 2013 - 07:01 - Cidades


 

PREFEITURA DE PORTO VELHO INICIA RECADASTRAMENTO PARA O BOLSA FAMÍLIA

Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, documentação dos cônjuges e certidão de nascimento dos filhos de 0 a 17 anos.

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A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), iniciou na última semana o recadastramento do Bolsa Família, programa do Governo Federal de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema em todo o País. Os portovelhenses que se encaixam no perfil de rendimento mensal de até R$ 140 reais por pessoa, já podem procurar Semas, localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 3034, Centro, de segunda a sexta, das 07 às 14 horas.

Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, documentação dos cônjuges e certidão de nascimento dos filhos de 0 a 17 anos. Os pais com crianças em idade escolar devem apresentar a declaração da escola aonde efetivamente estudam – e não estão apenas matriculados. As informações serão enviadas para o Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

 Em Porto Velho, são mais de 23 mil famílias cadastradas no programa. Os beneficiários podem receber de R$ 30,00 a R$ 360,00 mensais como complementação de renda, dependendo da composição do ganho salarial e dos outros programas associados. Olimite máximo é de cinco crianças. Mulheres gestantes ou que estejam amamentando recebem um auxílio a mais. Pessoas com renda inferior a R$ 70,00, também recebem o  benefício do Programa Brasil Carinhoso, que é uma extensão do Bolsa Família. Nestes casos, elas tem o adicional de R$ 70,00.

Quem não atualizar as informações terá o benefício cancelado. O prazo para o recadastramento, realizado a cada dois anos, encerra somente em dezembro, mas a secretária pede que a população não deixe para a última hora. Já os que deveriam ter confirmado os seus dados no ano passado têm até o final de março para se recadastrar.  “Diariamente são distribuídas 200 senhas, desta forma podemos evitar tumultos e desconforto de longas filas” explica a secretária Josélia Ferreira da Silva. 

Cadastramento

 O cadastramento pode ser realizado em uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de segunda a sexta, em horário comercial, portando os documentos já mencionados.

Endereços dos CRAS 

  • CRAS Elizabeth Paranhos – Rua Castro Alves, nº200, Bairro São Sebastião I;
  • CRAS Betinho- Rua Vila Mariana, nº9618, Bairro Mariana;
  • CRAS Irmã Dorothy- Avenida Mamoré, esquina com Pinheiro Machado. Bairro Esperança da Comunidade;
  • CRAS Paulo Freire- Rua José Vieira Caúla, nº5162, Bairro Agenor de Carvalho;
  • CRAS Dona Cotinha- Rua Samaumeira, nº3238, Bairro Eletronorte.
  • CRAS Jacy Paraná- Rua José Salé, nº2000, Bairro Nova Jacy Paraná – Distrito de Jacy Paraná. 

Após o preenchimento do requerimento, os dados enviados para o Cadastro Único são cruzados por meio do CPF e outras informações disponibilizadas, o que não significa a inclusão no programa. “Quem faz a análise dos critérios é o MDS. É o governo federal quem seleciona as famílias que serão atendidas”, afirma a secretária que completa explicando que entre o cadastramento e o início do recebimento do benefício, o prazo pode ser de três meses a até um ano. 

Critério

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação, o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

 

Por: Renata Beccária

Fonte: comunicação pmpv

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