Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017 - 18:16 (Política)

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POR 39×26, CCJ APROVA ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Deputados acataram o relatório produzido pelo tucano Bonifácio de Andrada (MG), pedindo a rejeição das acusações. Caso agora vai a plenário.


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Com um placar de 36 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o relatório do tucano Bonifácio de Andrada (MG) que pede a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Assim a posição oficial do colegiado é de que o processo deve ser arquivado. Além do presidente, também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Com a apreciação do parecer, o texto será encaminhado ao plenário da Casa, onde passará pela avaliação dos 513 deputados. O calendário do Planalto prevê a votação para o dia 24, já na próxima semana.

A expectativa da Presidência é que a vitória conferida pela CCJ seja repetida em plenário: enquanto eram necessárias 34 adesões a favor do arquivamento no colegiado, Temer e seus ministros precisam dos votos de pelo menos 342 deputados para não serem investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

A votação ocorreu sob protesto da oposição, que gritava “Fora Temer, fora cafetão!”. Mas, assim que o resultado foi proclamado, os governistas passaram a celebrar o resultado.

Quase 10h de discussões

A sessão desta quarta-feira teve início por volta das 10h, com a continuação dos debates entre parlamentares. Ao longo do dia, 61, dos 90 inscritos, se pronunciaram: 48 contrários ao relatório de Andrada e 13 a favor. Após intervalo de 30 minutos, os trabalhos foram retomados às 16h, com a réplica do relator e a sustentação das defesas dos três acusados. Por volta das 17h15, essa fase foi encerrada e a Presidência passou a fazer encaminhamentos dos trabalhos.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) indeferiu requerimentos que pediam o fatiamento da denúncia. Segundo o parlamentar, “a natureza do parecer apresentado estabelece uma lógica única em que não se admite o processamento criminal sem ser de maneira conjunta”.

Após essa fase, os parlamentares usaram o tempo de liderança, de seis minutos cada, e de orientação de voto, um minuto, para continuarem a discutir o documento. Concluídos todos esses procedimentos, a votação poderá ser iniciada.

Durante a tarde, os debates foram marcados pela transmissão de trechos da delação do operador Lúcio Funaro, exibidos a pedido do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O presidente da comissão afirmou que o procedimento não era usual, mas deferiu a solicitação. Segundo Delgado, a intenção era de que, mediante os fatos apresentados pelo delator, o relator alterasse o seu voto.

Dois dias de discussões

Esse é o segundo dia de debates sobre a denúncia na CCJ da Câmara. A sessão de terça-feira (17) durou quase 12 horas. Ao longo do dia, 47 deputados se manifestaram: 35 se posicionaram contra Temer e 12 a favor. Políticos da base aliada esvaziaram a reunião para acelerar o procedimento de análise do relatório.

Os poucos a se pronunciarem mencionaram dados da economia e reforçaram a tese da necessidade de conclusão do mandato presidencial para a estabilidade política. A oposição, por outro lado, dividiu-se entre críticas à escolha do relator, denúncias sobre compra de votos a partir de portarias e liberação de emendas e também no reforço das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para garantir o trâmite na comissão, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apresentou na terça requerimento à presidência da Câmara solicitando a prorrogação do prazo de análise do parecer no colegiado em mais três sessões. A medida, segundo Pacheco, foi um “excesso de zelo” para garantir o tempo de discurso a cada um dos deputados inscritos para discussão. A previsão, contudo, é que o prazo extra não seja utilizado por completo e a votação aconteça ainda nesta quarta (18).

Fonte: metropoles

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