Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 - 16:57 (Colaboradores)

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OAB-RO DEVE RESPOSTA À ADVOGADA CHAMADA DE ‘VAGABUNDA’

Em áudio que ganhou repercussão nacional na imprensa, o professor desqualificou com palavras indignas ao exercício docência e advocacia a palestra da doutoranda em Direito que tinha como tema: Por Que É Preciso Falar De Gênero No Direito?


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Tem mais de um ano que o advogado e professor universitário, Samuel Milet, praticou ofensas graves contra a palestrante da Universidade de Brasília (UnB) Sinara Gumiere.

Em áudio que ganhou repercussão nacional na imprensa, o professor desqualificou com palavras indignas ao exercício docência e advocacia a palestra da doutoranda em Direito que tinha como tema: Por Que É Preciso Falar De Gênero No Direito?

O professor não usou só termos chulos para emitir sua opinião sobre a diversidade de gênero e aborto, mas atacou diretamente a honra da palestrante ao xingá-la, dentre outros adjetivos pejorativos, de ‘vagabunda’ e ‘bostinha’,

Houve protestos no meio acadêmico, notas de repúdio de diversos órgãos e entidades como a OAB-RO circularam nos veículos de comunicação e o Ministério Público Federal encaminhou recomendações à Universidade Federal de Rondônia – UNIR.

Milet foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar que culminou em seu afastamento por 90 dias, mas a recomendação para que a UNIR promovesse debates sobre a questão da misoginia, homofobia e limites da liberdade expressão com os docentes não foi atendida.

Em documento enviado ao MPF, a reitoria alegou que “do ponto de vista teórico a manifestação do ‘discurso de ódio’ não é primazia da UNIR, nem do Brasil” e que caso promovesse os debates, não haveria como obrigar a comunidade acadêmica à participação.

Ao recusar a recomendação dos debates, independentemente de quantos participariam, a UNIR deixou de reafirmar seu compromisso com a promoção da igualdade.

De igual gravidade é a lentidão da Seccional da OAB-RO com o processo 22.000.2016.0024601, uma vez que a relatora opinou pelo prosseguimento da representação por vislumbrar “que o ato do representado violou os preceitos do Código de Ética e Disciplina”.

Em 09 de agosto deste ano foi realizada uma audiência a pedido das Comissões da Diversidade e da Mulher Advogada, onde foi negada a suspensão liminar de Milet e também as preliminares por ele arguidas.

De lá pra cá, o processo não andou no Tribunal de Ética e Disciplina.

Fonte: Luciane Oliveira

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