Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016 - 15:09 (Colaboradores)

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O DIREITO À CULTURA E O CANCELAMENTO DO CARNAVAL

Dentro destes direitos descritos por esta norma fundante está o Direito à cultura.


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A Constituição Federal, a nossa Carta Magna, é a nossa lei fundamental e descreve os princípios, objetivos e a organização da sociedade brasileira, descrevendo uma série de orientações para que a norma infraconstitucional seguir, como norte normativo. Dentro destes direitos descritos por esta norma fundante está o Direito à cultura.

A Constituição descreveu este direito no seu artigo 215, onde descreve que:

“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.”

O constituinte descreveu como preocupação do Estado brasileiro a garantia a todos os cidadãos da plenitude do exercício dos direitos culturais, podendo este acessar e promover todas as manifestações e representações da cultura nacional e outras culturas, bem como descreveu ser obrigação estatal o incentivo, apoio e a difusão cultural, das mais diversas formas e expressões.

O acesso do cidadão a estes direitos não surgem com a Constituição, pois normas anteriores já descreviam esta obrigação, sendo o direito cultural um direito humano, conforme descrito na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), que descrevia a relevância da cultura importante para a individualização do indivíduo ou grupo.

Bernardo Novais da Mata Machado, em sua obra Direitos Culturais e Políticas para a Cultura, descreve que “os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade.” (MACHADO, 2007).

Este direito visa dar conhecimento ao cidadão do conjunto de práticas, de técnicas, de símbolos e de valores produzidos pela sociedade em que vive como forma de garantir a convivência social, ou seja, conhecer a expressão de seu povo. José Márcio Barros, em seu Diversidade Cultural e Desenvolvimento Humano, dita que a “cultura refere-se tanto ao modo de vida total de um povo – isso inclui tudo aquilo que é socialmente aprendido e transmitido, quanto ao processo de cultivo e desenvolvimento mental, subjetivo e espiritual, através de práticas e subjetividades específicas, comumente chamadas de manifestações artísticas” (BARROS, 2007).

Assim, deve o Estado, em todos os seus níveis, promover todos meios e mecanismos para permitir o acesso dos seus cidadãos à cultura, inclusive reservando uma parte do seu orçamento para a realização do apoio, incentivo, acesso e divulgação da cultura, devendo o promover ações e eventos para a esta difusão cultural.

O que temos visto nos últimos dias é a descrição de que uma série de cidades e Estados brasileiros vêm descrevendo que não despenderão valores no próximo Carnaval, para que possam utilizar tais valores para a saúde e outros gastos públicos.

Isso muitas vezes é comemorado como se fosse uma vitória por internautas, quando não há nenhuma conquista nestas atitudes, que demonstram a total ineficiência destes entes públicos no gasto e no trato de suas verbas, já que possuem valores devidamente descritos em seus orçamentos para cada um destes setores.

Mas em vez de promover uma gestão de qualidade no gasto público com saúde ou educação, estes administradores preferem utilizar os valores destinados à cultura para cobrir os déficits que detêm e assim cancelam o Carnaval, como se esta fosse a solução.

Ocorre que muitas vezes o Carnaval é o único evento cultural que uma cidade promove durante todo o ano, ficando esta população desassistida deste direito fundamental, de conhecimento das produções artísticas do seu povo e de informações derivadas da herança social.

Ainda, há que se destacar que o Carnaval é um grande exemplo de importante manifestação cultural do povo, pois se apresentam as mais diversas expressões de músicas, fantasias ou expressões corporais, fazendo muitas vezes referências a outras tipos de arte.

Importante destacar que os gastos culturais de uma sociedade ajudam a criar uma visão de identidade, de pertencimento, pois elevam o espírito das pessoas, engrandecem a sociedade e garante a obtenção de conhecimento e informação, mesmo que por via do lúdico, do artístico, já que a cultura garante um sentido de erudição, de instrução vasta e variada, adquirida por meio do sentido de representação da sociedade nestas obras e manifestações culturais. Portanto, cancelar o Carnaval não é a solução e retira outro direito tão básico como os demais.

Fonte: Vinicius Silva Lemos

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