Sabado, 11 de Novembro de 2017 - 09:04 (Saude)

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LEI OBRIGA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA DE PORTO VELHO

Outros municípios brasileiros já disponibilizam o serviço inclusive de forma impressa.


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Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Velho (PMPV) dessa sexta-feira (10), a Lei N° 2.442 que obriga a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde da capital. A lista completa dos medicamentos ficará liberada, segundo o dispositivo de Lei, no site oficial da prefeitura bem como nas Unidades Básicas de Saúde.

A lei que força a PMPV a divulgar os nomes dos medicamentos disponíveis na rede pública, havia sido aprovada pelos vereadores em outubro deste ano. Porém, tal medida não é nova e nem única. Outros municípios brasileiros já disponibilizam o serviço inclusive de forma impressa.

Segundo a lei assinada pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), a lista deverá ser atualizada de dois em dois meses “a fim de que as informações nela constantes correspondam à realidade”. No entanto, na legislação assinada pelo prefeito tucano não informa qual a punição em caso de desobediência. A formalidade já entrou em vigor tendo em vista que foi divulgada na edição do DOM N° 5.573.

Fonte: NewsRondônia

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