Terça-Feira, 04 de Outubro de 2011 - 18:48 (Espaço do Internauta)

JUSTIÇA: METAS TRAÇADAS PELO CNJ PARA O PODER JUDICIÁRIO E AÇÕES NÃO JULGADAS

Já para o ano de 2011, dentre outras a meta estabelece que o Poder Judiciário devesse Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal


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Em 2009 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, baixou um plano de Metas para o Poder Judiciário, dentre as quais estaria a de identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

Outro plano de metas que fora definido pelo CNJ, para o exercício de 2010, no tocante a  julgamento de processos ficou estabelecido que o Poder Judiciário devesse julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;

Já para o ano de 2011, dentre outras a meta estabelece que o Poder Judiciário devesse Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Essas metas tinham e têm por objetivo acelerar o andamento e julgamento dos processos no âmbito de Poder Judiciário.

Conforme dados do próprio CNJ, em alguns Tribunais essas metas ficaram distantes de atingirem um percentual ideal.

 Na meta 2, ano de 2009, que se referia ao julgamento dos processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, no somatório geral, o Poder Judiciário atingiu apenas o percentual de 60,7% do total.

 A Corregedoria do CNJ divulga no seu site (www.cnj.jus.br) a produtividade de todos os magistrados no âmbito dos Estados, incluindo os atos jurisdicionais dos Desembargadores de cada Tribunal. A exceção é apenas da produtividade dos Ministros das cortes superiores (STF e STJ).

A exemplo, no mês de julho do ano em curso, a Desembargadora Evanira Feitosa Borges, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, teve sob a sua responsabilidade 327 (trezentos e vinte e sete) recursos e processos em gerais.

Naquele mês a Desembargadora proferiu 60 votos em recursos em que fora sorteada como relatora, enquanto que o Desembargador Alexandre Miguel, no mesmo mês teve a seu cargo 262 (duzentos e sessenta e dois) recursos e processos, dos quais proferiu 20 (vinte) votos em recursos em que fora sorteado relator.

Comparando-se os dados vê-se que há magistrados que produzem mais e outros menos, sem levar em consideração a complexidade dos processos que estão incumbidos de proferir votos ou julgamentos.

Nos Estados, as ações que mais sofrem procrastinações em suas tramitações e julgamentos são aqueles que procuram coibir abusos ou ressarcir aos sofres públicos de valores desviados da administração (Ações Civis Públicas e Populares).

No âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF, cuja produtividade dos Ministros ainda não está disponível no site do CNJ, no ano de 2011, já possui 44.982 processos autuados; 27.168 processos distribuídos e 9.491 Acórdãos publicados.

No STF as ações civis originárias que envolvem litigio entre Estado membro e a União e ações penais envolvendo políticos são os processos que mais sofrem delongas nas suas conclusões e julgamentos. A exemplo podemos citar a ACO/1605, conclusa desde 27 de julho de 2010 ao Ministro Ayres Brito e ainda não sofreu sequer despacho inicial.

Esta ação foi encaminhada ao STF pela Justiça Federal de Rondônia, em declínio de competência por envolver interesse do Estado de Rondônia a própria União Federal, ante a malversação de recursos públicos do PLANAFLORO, na gestão do então Governador Oswaldo Piana Filho, envolvendo quase dois milhões de Dólares Americanos.

A ACO/1605 é originária de Ação Popular que tem como autor o signatário do presente artigo e tramita perante o Poder Judiciário desde 1997, porém sem julgamento do mérito, embora todas as provas dos fatos estejam no processo.

De janeiro a agosto de 2011, o Superior Tribunal de Justiça – STJ distribuiu entre os seus Ministros 212.271 processos e julgou 194.493, com 51.053 Acórdãos. É o Tribunal da Cidadania.

POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

Fonte: Email de Internauta

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