JURÍDICO DA COOGAM EXIGE PRISÃO DE GARIMPEIROS E DRAGUEIROS USURPADORES DE BENS DA UNIÃO E QUE ATUAM DENTRO DA APA - News Rondônia Segundo a chefa do Departamento Jurídico da entidade, ‘a falta de legalização obriga a Polícia Federal a constantes intervenções’, o que faz com agentes prendam garimpeiros que são liberados logo após o pagamento de fiança’.

Porto Velho,

Quinta-Feira , 08 de Janeiro de 2015 - 13:57 - Colaboradores


 


JURÍDICO DA COOGAM EXIGE PRISÃO DE GARIMPEIROS E DRAGUEIROS USURPADORES DE BENS DA UNIÃO E QUE ATUAM DENTRO DA APA

Segundo a chefa do Departamento Jurídico da entidade, ‘a falta de legalização obriga a Polícia Federal a constantes intervenções’, o que faz com agentes prendam garimpeiros que são liberados logo após o pagamento de fiança’.

ImprimirImprimir página

Porto Velho, RONDÔNIA – O pedido de prisão de garimpeiros que insistem em extrair ouro de forma ilegal dentro da Área de Proteção Ambiental [APA], proposta atribuída à advogada da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia [COOGAM], Ana Carolina Nestor, foi bem aceita por autoridades e garimpeiros não investigados pela Polícia e Justiça Federal brasileira.

Carolina Nestor afirma, no entanto, que, esse tipo de procedimento do ‘prende e libera’ representa um círculo vicioso e que somente será solucionado de duas maneiras: ‘ou prende de vez os garimpeiros ou legaliza a Área de Proteção Ambiental’.

As declarações continuam tendo uma repercussão positiva entre os movimentos legalistas, contrários a usurpação dos bens do patrimônio da União. Segundo esses segmentos, pela primeira vez, ‘agentes da mineração corporativa mostram lucidez e tem o apoio de quem luta contra a sonegação de impostos, venda e compra de minério sem nota fiscal no mercado’.

Ana Carolina Nestor sustentou essa tese durante audiência com o governador em exercício, sindicalista Daniel Pereira – que é do mesmo partido da ex-Presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Rondônia [SINGRO], Iraci Oliveira Sena e do presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia [COOGAM], o cearense Geomário Leitão de Sena – este já investigado pela Operação Eldorado da Polícia Federal.

Na opinião de um procurador Federal aposentado, ‘a pretensa liberação da APA Porto Velho para a COOGAM, oficialmente, com 5.554,0884 hectares, é o reinício da balbúrdia garimpeira patrocinada pela máfia da mineração nos anos 90-2005’.

À época, o atual Chefe da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM], Sub-Tenente da Polícia Militar Ambiental, MARTINS, foi quem fez a apreensão de balsas, dragas e equipamentos na região do Cai N’água, na gestão de ex-governador Ivo Narciso Cassol.

As declarações de Carolina Nestor, também, repercutiram muito bem num grupo seleto de fiscais da Receita Federal e do Estado rondoniense. Segundo essas fontes, ‘a fiscalização NÃO é feita pela SEDAM, nem de dia nem no período noturno quando os usurpadores operam suas dragas no leito do rio Madeira nas barbas do Capitão dos Portos, Polícia Federal e do Ministério Público Federal’.

Somente no segmento que representa entidades ligadas ao mercado negro rondoniense [compras de ouro nas Avenidas Campos Sales e Joaquim Nabuco], é que as declarações da jovem advogada da COOGAM não teriam sido compartilhadas com a mesmo a velocidade que no movimento garimpeiro legalista absorveu tais declarações testemunhadas pelo ‘Governador’ Daniel Pereira e outros.

Esse movimento, criado nos anos 90, continua lutando contra a evasão escandalosa de divisas oriunda da venda do ouro sem origem comprovada, exploração da mão de obra garimpeira sem registro, lavras ocultas [em demasia e com caráter especulativo], mineração com uso de mercúrio, assoreamento de mananciais, usurpação de minérios em terras indígenas, drogadição e pedofilia nos garimpos rondonienses.

- Além da invasão por grandes cooperativas com sede em Rondônia Manaus, Pará e Mato Grosso, de áreas outorgadas às Cooperativas Eco-Familiares, que continuam sem acesso às decisões mais céleres junto a SEDAM, ao fisco estadual e ao governador Confúcio Aires Moura, afirmam cooperados adimplentes da MINACOOP.

NOTICIAS RELACIONADAS

Fonte: Xico Nery/NewsRondonia

Comentários do Facebook

Veja Também

Publicidade

  • Http://www.Auto-doc.pt