Terça-Feira, 18 de Março de 2014 - 21:38 (Colaboradores)

JUDICIÁRIO RONDONIENSE FREIA EXPANSIONISMO DE IMOBILIÁRIA ACREANA EM TERRAS DA UNIÃO

As áreas de 40,6418 hectares, identificados pelo Lote 109,a do Lote 109-A, com 9.9287 há, e Lote-B, com área de 10, 0160 ha, são reclamadas pela empresa mas esta não disporia dos documentos comprobatórios certificados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA].


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Planalto/PORTO VELHO – Ré em ações sucessivas na Justiça acreana, a ipê Empreendimentos Imobiliários, também, na Capital Porto Velho, vem sofrendo pequenos e grandes baques quando o assunto é a regularização de loteamentos assumidos, por sua conta e risco, em terras da União Federal.

As áreas de 40,6418 hectares, identificados pelo Lote 109,a do Lote 109-A, com 9.9287 há, e Lote-B, com área de 10, 0160 ha, são reclamadas pela empresa mas esta não disporia dos documentos comprobatórios certificados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA].

LIMINARES ESTADUAIS EM ÁREAS DA UNIÃO - Na oitiva, os comunitários Gilberto Pereira da Silva e Rita Mota Nascimento, sustentaram o histórico de ocupação da área pelas famílias. Segundo eles, ‘a empresa, na verdade, tenta expandir seu domínio na região, avançando e cortando terras da União já concedida às famílias pelo INCRA, mas que estão em processo de conclusão de domínio pleno ao município’.

Com a decisão do juízo da 9ª Vara, as famílias foram recomendas pelo magistrado titular a apresentar o histórico dos ocupantes desde a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, além de apresentarem o cadastro feito pela Associação de Moradores na gestão de Gilberto da Silva e Rita Mota.

Além do Juízo Estadual, os lideres Gilberto Pereira da Silva e Rita Mota Nascimento, recorreram ao Ministério Público Federal [MPF], através do Procurador da República, Reginaldo Trindade, à Polícia Federal, a Secretaria do Patrimônio da União [SPU], ao INCRA e ao Ouvidor Agrário, desembargador Gercino Silva, onde denunciaram os planos expansionistas da empresa cuja sede nacional é no estado de São Paulo.

FAMÍLIAS CADASTRADAS HÁ ANOS - Consta ainda na decisão tomada pelo juízo da 9ª Vara Cível, que Gilberto e Rita Nascimento, é que a dupla já coordena o processo de regularização junto às autoridades há anos, uma vez que, ‘são conhecedores da situação e apresentaram documentos em tratativas com o INCRA, MDA, a prefeitura de Porto Velho [SEMUR] e instâncias do Programa Terra Legal/MDA’.

REGIÃO É PACÍFICA – Em 2013, depois de ouvido no MPF, Polícia Federal e INCRA, Gilberto Pereira da Silva, na qualidade de legítimo presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto [AMPLA], obteve do Procurador Federal, Daniel de Jesus, a garantia de que ‘a pedido dele, o INCRA iria instalar uma Ouvidoria na comunidade’.

A medida é para facilitar a condução pacífica do processo de regularização e banir possíveis estelionatários que usurpam bens da União com a mostra de recibos de compra e venda de posse junto a conhecidos cartórios, alguns já interpelados pela Justiça por reconhecer atos dessa natureza na ausência de títulos averbados pelo INCRA.

QUEM É A IPÊ – Em 2013 foi acusada de ter ampliado, por sua conta e risco, a área de domínio de uma liminar obtida junto a outro magistrado. Na ocasião, foram despejadas mais de 400 famílias e outras 150, de um segundo que nada tinha a ver com a decisão judicial. À época, crianças e grávidas foram atacadas com spray de pimenta, além de terem seus barracos destruídos por máquinas e tratores particulares.

O caso não ainda foi apurado pela Justiça rondoniense, nem mesmo pelo Ministério Público Federal [MPF] e ou pela SPU que até agora não se manifestou a respeito.

Porém, em face das ações de defesa do patrimônio da União e do direito de posse das famílias que se sentem prejudicadas por essa empresa, as decisões que já beneficiaram e outras requeridas por ela prometem ser rediscutidas, não só na 9ª Vara Cível, mas na Justiça Federal, o que poderá, levar, mais uma vez, a Polícia Federal, a entrar no caso, através de recursos a serem patrocinados pelo advogado Lourival Goedert e defensores federais.

XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.   

Fonte: XICO NERY

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