Sexta-Feira, 06 de Abril de 2018 - 17:21 (Colaboradores)

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HOJE À MEIA-NOITE TERMINA A 'JANELA PARTIDÁRIA' PARA CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DESTE ANO

Sexta-feira (6), foi o último dia para a troca de partidos para os políticos que querem disputar as eleições este ano sem o risco de perda de mandato


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A “dança das cadeiras” de políticos em busca de mais espaço em diferentes partidos termina às 23h59 desta sexta-feira (6). Até lá, há quem faça questão de divulgar as filiações e quem prefira esconder o jogo para evitar o “assédio” de outras legendas partidárias O período que permite a mudança, chamado de “janela partidária”, teve início no dia 8 de março.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário (art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 9.096) e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão (art. 47, § 7º, da Lei nº 9.504/1997).

Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Atenção

Deputados federais e estaduais não precisam abrir mão do mandato para disputar a reeleição ou concorrer a outros cargos. A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano sem correr risco de perder o mandato, devem correr já que o período que permite a troca, denominado “janela partidária”, termina nesta sexta-feira, 6, à meia-noite.

O prazo de 30 dias começou a correr no dia 8 de março. Por conta deste prazo, vários partidos de Rondônia realizam eventos nesta sexta para anunciar filiações e candidatos às eleições.  

Filiação de partidos

Outro prazo que termina no dia seguinte ao fim da janela partidária, no dia 7 de abril, é a filiação a partidos, para que as legendas que tem interesse em participar das eleições registrem seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para que os candidatos tenham direito a domicílio eleitoral no território que pretendem disputar os cargos.

Entenda a janela partidária

A legislação eleitoral estabelece que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:

  • Incorporação ou fusão do partido;
  • Criação de novo partido;
  • Desvio no programa partidário;
  • Grave discriminação pessoal.

Mudanças de partido sem essas justificativas podem levar à perda do mandato.

Mas, desde 2015, está em vigor a possibilidade de janela partidária, que acontece nos 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária (seis meses antes da eleição).

Prazos para as eleições gerais 2018

QUANDO?

7 de outubro - Primeiro turno das eleições 

28 de outubro - Segundo turno das eleições 

Calendário

6 de abril- Último dia para deputados federais e estaduais trocarem de partido sem prejuízo ao mandato

7 de abril - Prazo final para candidatos se filiarem a partidos e para ocupantes de cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) e da administração pública direta (ministros e secretários), caso queiram concorrer a outros postos, renunciarem a seus mandatos

9 de maio - Último dia para mulheres e homens trans e travestis alterarem sexo no registro eleitoral para concorrer dentro cota feminina ou masculina

18 de junho -  TSE divulga o total de recursos disponível no fundo público para financiar as campanhas

20 de julho à 5 de agosto - Partidos realizam convenções para oficializar candidatos e coligações

15 de agosto - Último dia para pedir o registro de candidaturas

16 de agosto - Começa a propaganda eleitoral

31 de agosto à 4 de outubro -  Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV no primeiro turno

12 a 16 de outubro - Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV no segundo turno.

Eleitores

9 de maio - Último dia para alterações no título de eleitor.

Fonte: Zecca Paim-Coluna Espaço Livre/News Rondônia

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