Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017 - 21:26 (Educação)

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HILDON CHAVES AMEAÇA MELAR FACULDADE DA PREFEITURA; E ESTUDANTES PROMETEM OCUPAR O GABINETE NESTA QUARTA, 22

Segundo fontes dos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE-TCU), para que o prefeito não volte atrás e cometa mais um revés na execução do Programa Faculdade da Prefeitura, ‘basta que sejam liberados novos editais pelo poder público’, pois há vagas disponíveis nas instituições de ensino que aderiram ao Programa.


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Porto Velho, Rondônia – Apesar de ter se comprometido em campanha eleitoral em fazer acontecer o Programa Faculdade da Prefeitura ainda neste ano, o prefeito tucano Hildon Chaves, pode azedá-lo e deixar de fora, nessa inicial da fase de sua regulamentação, mais de 4,5 mil novos universitários inscritos nos cadastros da prefeitura.

A medida, segundo dirigentes do movimento estudantil e de grupos de interesses, ‘o município não pode prescindir dessa proposta do Governo e bem aceito pelas comunidades’ e já em execução em outras Capitais do País, afirmam professores e alunos ouvidos pelo NEWSRONDÔNIA.

De acordo com um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que preferiu o anonimato, o Programa foi instituído pela Lei1.887/2010, para disponibilizar vagas em instituições particulares de ensino superior com recursos provenientes da arrecadação municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS).

No âmbito do programa, que conta com o aval do prefeito desde as primeiras entrevistas dele à mídia e nas mediações com outros poderes, ‘podem se candidatar às bolsas os estudantes de famílias residentes e domiciliadas em Porto Velho a mais de três anos, e cuja renda per capital não ultrapasse dois salários mínimos’.

No contraponto a uma segunda Conselheira do próprio TCE, outro colega dela garantiu, que ‘as supostas divergências no Programa podem ser sanadas pelo prefeito e aquela Corte, caso ele decida levar à frente o compromisso que assumira com a comunidade estudantil e os órgãos de controle, na inicial da discussão, edição e veiculação do Edital que irá selecionar as faculdades’.

De conformidade com o que apurou  junto ao Tribunal de Contas do Estado e fontes credenciadas junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Assembléia Legislativa do Estado, entidades estudantis e parte dos órgãos de controle do Ministério da Educação e Cultural (MEC), em Brasília, ‘até aqui, o Programa já  proporcionou cerca de 485 bolsas de estudos a estudantes de baixa renda’; podendo, pelo menos, chegar a mais 600 se cumprida pelo prefeito a lei que o instituiu (que ainda está vigente).  

Segundo fontes dos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCE-TCU), para que o prefeito não volte atrás e cometa mais um revés na execução do Programa Faculdade da Prefeitura, ‘basta que sejam liberados novos editais pelo poder público’, pois há vagas disponíveis nas instituições de ensino que aderiram ao Programa.

Antevendo o caos na educação praticada no município de Porto Velho, fato que já geraram inúmeras posições desfavoráveis à atual gestão à frente do destino dos porto-velhenses, notadamente, à primeira infância e à educação infantil, estudantes consultados, nesta terça-feira (21), ‘ameaçam ocupar a Prefeitura e acampar a casa do prefeito Hildon Chaves’, já a partir desta quarta, 22, por tempo indeterminado.

De acordo com novas informações sobre o caso, mesmo depois que o perfeito havia se comprometido fazer executar o Programa Faculdade da Prefeitura, ainda no primeiro semestre de 2017, agora, ‘é ele que não quer receber mais os estudantes para rediscutir a situação’, denunciam dirigentes estudantis.

Para as entidades de defesa que encorpam os movimentos livres pelo fim da exclusão de estudantes pobres às universidades (públicas ou privadas), ‘se não for por meio de programas como o da Faculdade da Prefeitura de Porto Velho, os estudantes das famílias de baixa renda, certamente, não terão acesso ao ensino superior’, o que compromete o desenvolvimento e social do município.

- E mais ainda na gestão do prefeito Hildon Chaves que prometeu, em campanha, acabar com a exclusão dos porto-velhenses em todos os níveis, desabafa a acadêmica Francisca da Silva, que juntou-se ao movimento.

 

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Fonte: NewsRondônia

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