Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018 - 17:14 (Geral)

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GOVERNO MICHEL TEMER VAI ZERAR OCUPAÇÕES NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO EM PORTO VELHO

A decisão faz parte de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, em Rondônia


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Porto Velho, RONDÔNIA – Por ocuparem, ilegalmente, a faixa de domínio da União, no âmbito do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), pelo menos 54 famílias terão que deixar a área nas próximas semanas, inclusive com o emprego de força policial durante cumprimento a reintegração da área usurpada.

A decisão faz parte de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, em Rondônia, que obriga o município de Porto Velho, através das secretarias municipais de Regularização Fundiária (SEMUR), Infraestrutura e Saneamento Básico (SEMISB), “a desafetar as áreas ocupadas, ilegalmente, no entorno da EFMM e adjacências dos bairros do Cai N’água e Triângulo”.

Faz parte ainda do processo reintegratório dos bens usurpados do patrimônio da União, ora tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal, segundo disseram autoridades ligadas ao Departamento Nacional Infraestrutura de Transporte (DNIT), em Brasília, “toda a área da Estrada de Ferro além do eixo central da Guajará-Mirim”.

Na Capital Porto Velho, a desafetação não vai atingir apenas famílias já retiradas no passado e que reocuparam as áreas no governo do ex-prefeito Carlinhos Camurça, Roberto Sobrinho, Mauro Nazif e agora, no de Hildon Chaves. A medida vai pegar de calcas curtas, usurpadores do alto escalão social e político que alegam indenização acima de R$ 1 milhão, revelaram as fontes.

Por conta e risco dessa situação, na quarta-feira, 11, o Analista de Infraestrutura em Transportes, da Presidência da República, Antônio Clarel Rozão Pinto, “a faixa de domínio da União será resgata na Justiça e não cabe indenização alguma”, pois, ninguém que invadiu tem esse direito mesmo que apresente supostos títulos emitidos no Estado de Rondônia.

Historicamente, as invasões no âmbito da Estrada de Ferro, no entorno do patrimônio histórico (vide secular Vila Ferroviária e região) e em parte dos bairros da denominada Figura A, “as posses podem ser revistas pela União, caso as ocupações não tenham sido comprovadas, plenamente”, adiantou uma alta fonte do município especializada em estudos sobre museus e cultura local.

Sobre as ocupações dentro e nos limites da faixa de domínio da União, a partir da cidade de Porto Velho até a cidade de Guajará-Mirim, ao longo dos 366 quilômetros de trilhos da Madeira Mamoré, o engenheiro Antônio Rozão, declarou, que, “o assunto já foi tratado com a Presidência da República, ministérios da Cultura, Turismo, na SPU, Iphan nacional, no caso das Usinas (Santo Antônio e Jirau), com o de Minas e Energia”.

Além do risco de degradação do quadro original e nativo da região onde a Estrada de Ferro foi construída (1907-1947), com grandes dificuldades aos trabalhadores da época, atualmente, a saída definitiva dos invasores da faixa de domínio da União foi sugerida ao ex-governador Confúcio Moura, que, alegou “perda de votos na retiradas dos invasores e se auto-eximiu do reconhecimento mundial”.

Com base nesse entendimento, o governo Michel Temer, depois da greve dos caminhoneiros, está retomando todas as faixas de domínios da União, seja no âmbito das extintas ferrovias, seja no âmbito das áreas onde pretende implantar novos modais ferroviários.

- Isso já acontece com a Transnordestina e vai atingir o país, de Norte a Sul, além do Arroio ao Chuí, revela Antônio Rozão.

No caso particular de Porto Velho capital, “nada irá impedir a retirada de invasores do entorno do Complexo Ferroviário, nem a posse definitiva da União das áreas usurpadas, seja de pessoas que usufruam de atividades comerciais, seja no âmbito social da faixa de domínio nunca desafetada pelas autoridades locais”, arrematou o representante do DNIT junto à Presidência da República, Antônio Clarel Rozão Pinto, que já atuou em Rondônia, em passado recente.

Fonte: 015 - George Telles

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