Quinta-Feira, 09 de Maio de 2013 - 08:38 (Colaboradores)

ESTADO PERDE DIVISAS COM PREVALÊNCIA DE DECRETO DE PIANNA SOBRE GARIMPOS

O ex-governador, em 1991, impediu o avanço de dragueiros ilegais sobre a Calha do Rio Madeira. À época, ‘a medida tinha fins justos, mas questionáveis’, atesta o presidente.


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Porto Velho, Rondônia – ‘Sem convergência de idéias alternativas, a organização mineraria em Rondônia se tornará uma utopia’, foi o que afirmou nesta quinta-feira, o presidente da MINACOOP [Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agro-florestal], o líder garimpeiro Washington Charles Cordeiro Campos, 65.

A partir dessa perspectiva, ele condenou o desarquivamento de um decreto do governo Oswaldo Pianna – que vive em Miami, nos Estados Unidos – que proibiu, à época, a atividade de lavra mineral da Cachoeira do Teotônio à divisa com o estado do Amazonas.

O ex-governador, em 1991, impediu o avanço de dragueiros ilegais sobre a Calha do Rio Madeira. À época, ‘a medida tinha fins justos, mas questionáveis’, atesta o presidente. Segundo disse, ‘havia o perigo do uso de mercúrio, além da iminência de alastramento da violência e prostituição nas regiões de garimpos’.

À época atual, a medida extrema tomada por Pianna – que deixou o governo sob suspeitas em alguns de seus atos – ‘já não encontra sustentabilidade por se tratar de uma medida sem critério jurídico, senão obsoleta aos olhos da Constituição Federal e do Código Nacional de Mineração’.

MEDIDA DESUMANA - O Decreto 5.198/91, na opinião do Consultor Jurídico José Ricardo Costa, ‘aos dias de hoje não encontra mais embasamento’. Ele disse que, ‘os garimpos rondonienses já não apresentam mais perigo às comunidades, como passado’. Hoje, a situação é diferente e já não cabe mais esse tipo de remédio jurídico, sobretudo em plena economia globalizada.

Sobre o assunto, Ricardo Costa revelou, contudo, que, ‘nos anos 80 a violência era nítida, pois, os espaços eram ocupados por migrantes, praticamente, degredados’, como nos anos de vivência dos Bandeirantes pelos grotões de Mato Grosso e na Amazônia.

Para o Departamento de Comunicação, Marketing e Relações Institucionais da MINACOOP, ‘o decreto ressurgiu, agora, dos alfarrabos do único geólogo à disposição do Estado’. O servidor, com quase uma década à frente de um setor ambiental em mineral, não mais razão para continuar implodindo até mesmo às atividades da CMR [Companhia de Mineração de Rondônia].

TUDO AO EL REY - No caso das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, apesar de o decreto ainda está em vigor, o governo Federal é acusado de passar por cima das leis do Município, do Estado e das Cooperativas outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia. As usinas, representadas por corporações estrangeiras, ‘até hoje não repassaram o dinheiro das compensações às entidades garimpeiras’.

Em linhas gerais, além da MINACOOP, uma das entidades mais prejudicadas pelo nocaute dado pelo Decreto 5.198, a CMR, a continuar a vigência desse instrumento ressuscitado das cinzas do governo Pianna, pode ter decretado o fim dos planos de expansão mineral na Calha do Rio Madeira e região’.

SÓ AREIA PODE - O governo Confúcio Moura, acatou pedido do setor areieiro da Capital Porto Velho e determinou à Secretária Nanci Rodrigues, do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM] ‘um estudo de viabilidade que liberou à extração legal de areias, como vinha sendo feito antes e depois do Decreto de Oswaldo Pianna’.

FISCO AFROUXA ARRECADAÇÃO - Além dos mineradores eco-familiares da MINACOOP, outras 32 mii famílias tradicionais tiram o sustentam dos garimpos no entorno do município de Porto Velho. Em média, mineradores chegam a movimentar até 11,5 milhões. Porém, a frágil atuação do Fisco rondoniense possibilita uma evasão escandalosa de divisas advinda da extração e comercialização do ouro do Rio Madeira e região do Mutum-Paraná

Para conter os ilegais, o presidente da MINACOOP já esteve na SEFIN [Secretaria de Finanças], SEMFAZ [Secretaria de Municipal de Fazenda], Receita Federal, DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], CSN [Conselho de Segurança Nacional], MPF [Ministério Público Federal], PF [Polícia Federal], mas não obteve êxito nas incursões que fez, até agora.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

Fonte: Xico Nery-News Rondônia

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