Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017 - 17:15 (Direito do Consumidor)

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ESPIGÃO DO OESTE PASSA A CONTAR COM UNIDADE DO PROCON A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

A municipalização do Procon, segundo consta no PPA, é um acordo de cooperação entre o governo estadual e as prefeituras. “O governo oferece treinamento, capacitação, banco de dados, sistemas.


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Os consumidores de Espigão do Oeste vão contar a partir de segunda-feira (18) com uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O escritório foi instalado na rua Goiás, 2332, bairro Liberdade, com acesso fácil e garantindo a proteção e os direitos dos consumidores.

“A instalação do Procon em Espigão faz parte da política do governo estadual em aproximar o órgão dos consumidores”, explica o coordenador-geral do Procon em Rondônia, Rui Costa, enfatizando que o órgão tem a finalidade de amparar o consumidor que se sentir lesado.

A abertura da unidade em Espigão, segundo Rui Costa, é a terceira das dez programadas pelo governo estadual por ocasião da realização do Plano Plurianual (PPA). “A primeira está em Guajará-Mirim; a segunda foi inaugurada em novembro, em Pimenta Bueno”, detalha o coordenador-geral, anunciando que as tratativas em outros cinco municípios já estão adiantadas.

A municipalização do Procon, segundo consta no PPA, é um acordo de cooperação entre o governo estadual e as prefeituras. “O governo oferece treinamento, capacitação, banco de dados, sistemas. A prefeitura cede o local, servidores, equipamentos eletrônicos e internet”, explica Rui Costa.

Nas localidades em que o serviço ainda não é oferecido, o consumidor tem recorrido em ação junto ao Ministério Público. Independente do acordo de cooperação, o Procon já está presente com escritórios regionais nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.

Fonte: 010 - SECOM-GOV/BR

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