EMPRESA DE SANEAMENTO INVADE PROPRIEDADE PARTICULAR E DESPEJA DEJETOS HUMANOS EM ÁREA DE APP - News Rondônia Depois das fotos e vídeos serem postadas nas redes sociais, denúncias começaram a chegar sobre essa propriedade e uma delas davam conta que ali trata-se da chácara Mapinguari de propriedade do senhor Fábio Honório Moraes da Silva.

Porto Velho,

Quarta-Feira , 17 de Fevereiro de 2016 - 09:58 - Colaboradores


 


EMPRESA DE SANEAMENTO INVADE PROPRIEDADE PARTICULAR E DESPEJA DEJETOS HUMANOS EM ÁREA DE APP

Depois das fotos e vídeos serem postadas nas redes sociais, denúncias começaram a chegar sobre essa propriedade e uma delas davam conta que ali trata-se da chácara Mapinguari de propriedade do senhor Fábio Honório Moraes da Silva.

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Na terça-feira 16/02 este ativista e blogueiro, juntamente com o reporte Willian Ferreira, recebemos a denúncia da existência de uma área no final da rua Plácido de Castro, atrás do empreendimento denominado Orgulho do Madeira, da existência de grandes buracos onde uma empresa particular estaria despejando dejetos humanos. Estivemos no local e contatamos a veracidade da denúncia.

Depois das fotos e vídeos serem postadas nas redes sociais, denúncias começaram a chegar sobre essa propriedade e uma delas davam conta que ali trata-se da chácara Mapinguari de propriedade do senhor Fábio Honório Moraes da Silva. De posse do nome do proprietário, foi fácil chegar ao processo de reintegração de posse em desfavor da empresa particular NR IMUNIZADORA.

Conforme processo de reintegração de posse que corre na 1ª vara cível de Porto Velho, autos nº 0010349-51.2015.822.0001 e já com liminar deferida em favor do autor, senhor Fábio Honório Moraes da Silva e também com denuncia protocolada junto a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho), em desfavor da empresa NR IMUNIZADORA. Consta na denúncia que em maio de 2015 a área passou a sofrer esbulho possessório pelos donos da Empresa NR IMUNIZADORA que começaram a utilizar área para despejar dejetos.

Após a realização da audiência de justificação prévia, foi deferida a liminar e a parte ré, que se qualificou, requereu a reconsideração da decisão, sob o fundamento de que há confusão entre sua área e a área do autor.

Logo em seguida, após os tramites legais, e os fortíssimos argumentos trazidos pelo REQUERENTE o Juiz voltou atrás e determinou o cumprimento imediato da liminar, posto que o REQUERIDO fraudou o contrato de compra e venda, senão vejamos: 

Vistos e etc,

"Nesta data analisei os autos com profundidade e verifiquei que o documento apresentado pela parte ré de fls. 91 que se trata de um contrato de compromisso de compra e venda realizado pelo requerido e terceiro chamado Ivan Fernandes Duarte foi evidentemente fraudado. Constatei isso quando ao ler o contrato, verifiquei que esse documento se trata de um contrato padrão, que pode ser comprado em qualquer papelaria, com os timbres já estabelecidos no momento da impressão do documento. Neste documento de fls. 91 pode-se observar a impressão dos termos “R$”, que significa a moeda vigente à época da impressão, no caso o “Real”. Ao lado dessa expressão há uma emenda acrescida. Ao lado do R$ está a letra “C”, dando a entender que se trata de “Cruzeiro” e não de Real. Ao final do documento aparece a data de 20 de março de 1982. No ano de 1982, a moeda monetária era o Cruzeiro. O Real só foi estabelecido em nosso país a partir de 1994. Portanto, a impressão desse documento padronizado foi realizada já no tempo do Real e não do Cruzeiro, sendo por isso, evidentemente, uma fraude."

Apesar da decisão em desfavor da empresa, a NR IMUNIZADORA continuou a despejar os dejetos no local. A maior preocupação do REQUERENTE é que com as fortes chuvas deste período, o local onde estão sendo lançados os dejetos está transbordando, e pelo fato do igarapé dos Periquitos ficar muito próximo está sendo afetado, exigindo assim uma rápida intervenção por parte do órgão municipal de fiscalização ambiental, o que deve ocorrer a qualquer momento.

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Fonte: Carlos Caldeira

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