Quarta-Feira, 30 de Julho de 2014 - 11:30 (Colaboradores)

DUBLÊ DE SINDICALISTA É DENUNCIADO À JUSTIÇA POR CRIAR SINDICATO NA MESMA BASE TERRITORIAL DO SINTAX

Diante de tudo isso, o caso do novo sindicato dos taxistas puxado por Waldiney Souza Luz, motivou a elaboração de ações judiciais à Justiça em Rondônia e Distrito Federal, com encaminhamentos ao Ministério do Trabalho e Emprego [MT-E] e ao Juízo Federal a fim de que “o movimento sindical rondoniense seja passado a limpo”.


Imprimir página

Porto Velho, Rondônia – A fragmentação de entidades sindicais capitaneadas por grupos isolados do movimento sindical em casos de decisões polêmicas auferidas pelo Juízo rondoniense tem sido a tônica dada por opositores às gestões que não capitulam ao patronato e a mandatários políticos carreiristas nesta parte da Amazônia.

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego [MT-E], diz que “esta entidade, além desses setores representa, indivisivelmente, a categoria econômica dos taxistas, condutores de transportes turísticos, todos os condutores de veículos urbanos, de tração mecânica, que dirigem transportes de passageiros e trabalham de forma autônoma ou, sendo taxista, trabalhe como auxiliar “viração”, com abrangência estadual e base territorial do Rondônia de Rondônia”.

Esses dados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego [MT-E], estão contidos no Diário Oficial da União [DOU], do dia 03.05.2010, da Seção I, Página 100, e referendados pela Coordenadora-Geral de Registro Sindical, Thaís Tozzano Gimenes e cientificada junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais [CNES\MTE], na gestão da secretária de Relações do Trabalho e de Carlos Lupi, ex-Ministro do Trabalho, desde 24 de maio 2010.

A tentativa de divisão dentro do movimento sindical rondoniense assustam as entidades, verdadeiramente, constituída no Estado e no País. Para especialistas em Direito Sindical, “falta juízes com embasamento pleno nessa área”.

O que se vê no Brasil e em Rondônia não é diferente, “são decisões extemporâneas dadas ao sabor de juízos cíveis e criminais”, atestam as fontes que não quiseram ter os nomes revelados.

Um dos supostos revisionistas acusado nesse tipo de processo revisionista sindical sem materialidade suficiente para tal, em que pese haja decisões subliminares, seria Waldiney Souza Cruz [O Filhão], que tenta a todo custo, “usurpar no tapetão o mandato do sindicalista Francisco Ferreira dos Santos [Chiquinho do SINTAX] e da atual diretoria”.

De posse de uma lista de cooperados destinada suposta coibir a emissão pela SEMTRAN de novas placas, promoveu assembleia considerada fraudulenta e colheu assinaturas, dentre as quais, apócrifas e de não cooperados”, revelam taxistas que se acham ludibriados e que agora retiraram seus nomes com base em registro policial e na Justiça”.

JUSTIÇA MANDOU PARAR ILEGAIS - Em que pese à decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho, em tutela de urgência, tenha proibido a Comissão pró-fundação de um novo sindicato de taxistas no Estado de Rondônia, “Filhão” e que se abstenha de realizar assembleias ou qualquer outra a mesma finalidade, ele viria agindo nesse sentido.

Na ação ajuizada na Justiça, o Sindicato dos Taxistas dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento [SINTAX], afirma, que, “desde 22.01.2008, é organização sindical registrada no Ministério do Trabalho e Emprego e representa a categoria dos taxistas, condutores de transportes turísticos, todos os condutores de veículos urbanos, de tração mecânica, que dirigem transportes de passageiros e trabalhem de forma autônoma ou, sendo taxista, trabalhe como auxiliar [viração], com abrangência estadual e base territorial de Rondônia”.

Ele diz ainda, que, “o desmembramento sindical é o destacamento da base territorial de um sindicato preexistente e exige que, nesses casos, o edital expresse tal interesse e indique o CNPJ e razão social de todas as entidades sindicais atingidas por tal pretensão”.

SINDTAXI NÃO TEM CNPJ - À luz do direito, o suposto novo líder sindical Waldiney Souza da Luz [Filhão], não teria agido de conformidade com a legislação. Entre os inúmeros casos da omissão atribuída a ele, é que o juiz Jobel Amorim das Virgens Filho, afirma, “o pretenso novo sindicato, além de prever a mesma base territorial, funda-se em edital que não apresenta o CNPJ do sindicato autor”.

A decisão conclui, contudo, “pela análise do Estatuto do sindicato autor registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, o pretenso novo sindicato, ressalvada a cognição sumária, afigura-se como pretenso sindicato concorrente na mesma base territorial”.

A ação de “Filhão”, como as de conhecidos pseudo-sindicalistas que enveredam por assembleias fraudulentas, “o juiz, em sua fundamentação, declara que a ameaça à representatividade sindical do autor gera danos não apenas ao sindicato, mas à categoria representada, pois, no sistema de unicidade ainda vigente, faz-se necessário que os integrantes da categoria representada mantenha-se livres de dúvidas acerca do sindicato [SINTAX] que os representa, sob pena de fragilizar a representatividade e, por conseguinte, o poder negocial, em prejuízo dos membros dessa categoria”.

Na história do movimento sindical rondoniense, de acordo com farta documentação pública e notória, as divisões nas categorias de trabalhadores se avolumam à cada dia. O principal mecanismo usado é da realização de assembleias consideradas fraudulentas pela Justiça – no caso de contestação.

Da mesma forma, é do conhecimento do Juízo rondoniense que, “há sindicalistas que fazem do movimento sindical meio de vida”, denúncias que abalam representados e representações dos trabalhadores sob o manto do “nepotismo sindical regional”, uma prática condenada pelas cúpulas das Centrais, entre as quais, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e outras de menor poder de fogo.

De acordo com as denúncias vindas a público, acompanhadas de farta documentação já em poder da Justiça, como as relativas às assembleias fraudulentas, presidências sob procurações via SEDEX, não prestação de contas, uso indevido das contribuições, nepotismo e elaboração de atas brancas [justificadas apenas por coletas de assinaturas em dias diferentes], devem sacodir, nos próximos dias, outra vez, o movimento sindical estadual. Além da prisão de sindicalistas que enveredam por caminhos tortuosos que não os recomendados pelas Centrais, revelam fontes locais.

Diante de tudo isso, o caso do novo sindicato dos taxistas puxado por Waldiney Souza Luz, motivou a elaboração de ações judiciais à Justiça em Rondônia e Distrito Federal, com encaminhamentos ao Ministério do Trabalho e Emprego [MT-E] e ao Juízo Federal a fim de que “o movimento sindical rondoniense seja passado a limpo”.

Fonte: XICO NERY

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias

Http://www.Auto-doc.pt