Sexta-Feira, 28 de Julho de 2017 - 16:17 (Direito do Consumidor)

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DIREITO DO CONSUMIDOR: PROCON, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OAB REALIZAM BLITZ DE FISCALIZAÇÃO NO AEROPORTO JORGE TEIXEIRA, EM PORTO VELHO

A operação acontece em vários estados brasileiros e sendo constatadas irregularidades, tanto as empresas quanto a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aero-Portuária), responsável pelo aeroporto, serão notificadas e responsabilizadas em uma segunda fiscalização.


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A ronda no aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho, começou na manhã desta sexta-feira, 28, e tem como objetivo dar início à verificação da cobrança de taxa de bagagem, informações sobre as tarifas no ato da compra da passagem, atendimento preferencial durante o check in, manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em cada guichê (assim como das placas informativas que levam o número voltado à denúncia no Procon), entre outros.

A operação acontece em vários estados brasileiros e sendo constatadas irregularidades, tanto as empresas quanto a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aero-Portuária), responsável pelo aeroporto, serão notificadas e responsabilizadas em uma segunda fiscalização.

Segundo o coordenador do Procon em Rondônia, Rui Costa, o primeiro ato tem a finalidade de fiscalizar e orientar tanto passageiros quanto as empresas sobre as informações que devem ser repassadas e as taxas que devem ser cobradas, principalmente quanto ao peso das bagagens, além da verificação do atual preço cobrado nas passagens aéreas. “Há um tempo atrás você tinha um limite de 23kg para malas normais e 10kg de bagagem de mão, aonde você poderia despachar gratuitamente e pagaria apenas o excedente, caso houvesse. Hoje com a determinação 400 da ANAC o consumidor paga o peso total, sendo mantido apenas os 10kg de mão. A ideia era que, com essa cobrança, o preço da passagem teria uma queda, o que não ocorreu”, explica.

Cada empresa aérea tem a autonomia para definir quanto cobrará por quilo de bagagem ou se continuará sem cobrar este despacho, o que também tem acontecido. Mas o coordenador ainda explica que a cobrança não pode ser exorbitante. “As cobranças são feitas por volume, que são calculadas a cada 3kg. Então há casos de em que um volume está sendo cobrado R$ 60,00; dois volumes ficam em R$ 180,00 e três volumes R$ 310,00, valores considerados abusivos e são nestes casos que vamos atuar. Porém, há companhias que optaram por não fazer esta cobrança, então fica a critério de cada administração. O que deve ser pensado sempre, o que as vezes não ocorre, é como isso vai afetar o consumidor”, resumiu.

O consumidor que constar alguma irregularidade ou se sentir lesado pode entrar em contato com o Procon através do disk denúncia 151, ou pelo telefone 3216-1026.

Fonte: 010 - secom/gov-br

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