Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017 - 09:38 (Direito do Consumidor)

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DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AS CIRURGIAS PLÁSTICAS - Por Agnaldo Nepomuceno

Os serviços médicos, em regra geral, é uma obrigação de meio, isto é, não há garantia de cura. O tratamento pode ou não produzir o resultado esperado pelo paciente.


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É certo que o profissional da medicina tem a obrigação de empregar a melhor técnica, ser ético e prudente na aplicação dos conhecimentos científicos. Contudo, não há como garantir que as técnicas e os medicamentos aplicados em um paciente produzam os mesmos efeitos em outros.

Por outro lado, nos tratamentos estéticos devemos observar duas situações: cirurgias reparadoras e procedimentos meramente estéticos.

As cirurgias reparadoras ocorrem, não por mera vaidade do paciente na busca do corpo perfeito, mas sim, por necessidade de reconstruir algum órgão ou corrigir alguma deformidade. Exemplos: reconstrução mamária em casos de câncer de mama; reconstrução de orelha em caso de acidentes; cirurgia crânio-maxilo-facial para corrigir síndromes congênitas e de lábio leporino; tratamentos para sequelas de queimaduras; cirurgia de mão em casos de traumas e amputações; cirurgia dermatológica em casos de câncer de pele. Nestes casos não há como garantir resultado.

As cirurgias plásticas estéticas não ocorrem por necessidade funcional do organismo, mas por vaidade da pessoa na busca de melhorar à aparecia. Sem analisar o aspecto psicológico, pode-se afirmar que na cirurgia meramente estética o paciente não busca melhorar seu estado de saúde, mas sim, melhorar algum aspecto físico que não lhe agrada. Neste caso a obrigação passa ser de resultado.

Na cirurgia plástica embelezadora o profissional médico assume o compromisso de produzir o resultado oferecido ao contratante. Muitas vezes se faz simulação virtual apresentado ao paciente como ficará sua aparência após a cirurgia. Neste caso o resultado final deverácorresponder o que lhe foi prometido

Portanto nas cirurgias plásticas embelezadoras é perfeitamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor afim de responsabilizar o médico prestador do serviço caso o resultado não seja o prometido.Basta a prova de que o resultado não foi atingido da forma oferecida para geral a obrigação de reparação de eventual  dano moral e material.

Veja o que leciona o professor Sá e Naves. “Nas relações médico-paciente, por serem contratuais, se a obrigação for de meio, caberá ao autor provar a culpa do médico para pretender reparação. Se for obrigação de resultado, bastará a prova de que o resultado esperado não foi atingido. Será, então, o médico que deverá provar que o dano não decorreu de sua culpa”. (2011, p. 98). Para saber mais acesse www.agnaldonepomuceno.com.br

Fonte: 010 - Agnaldo Nepomuceno/NewsRondonia

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