DEPUTADOS PODEM CONVOCAR SEDAM PARA ESCLARECER SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS E LIBERAÇÃO DE GARIMPOS - News Rondônia A motivação de Nanci e Trajano para deporem, em plenário, é uma sugestão há muito tempo pretendida pelos segmentos engajados no setor mineral rondoniense.

Porto Velho,

Quarta-Feira , 14 de Agosto de 2013 - 19:06 - Colaboradores


 

DEPUTADOS PODEM CONVOCAR SEDAM PARA ESCLARECER SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS E LIBERAÇÃO DE GARIMPOS

A motivação de Nanci e Trajano para deporem, em plenário, é uma sugestão há muito tempo pretendida pelos segmentos engajados no setor mineral rondoniense.

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Porto Velho, Rondônia – A reboque das convocações do secretário-Chefe da Casa Civil, Marcos Antônio Faria, da Procuradora Geral do Estado, Maria Rejane e Izabel Luz, secretária da Educação, que serão ouvidos nesta quinta-feira [15] pelos deputados, os nomes da secretária Maria Nanci Rodrigues [SEDAM] e do Coordenador de Recursos Minerais [COREM], José Trajano dos Santos, podem depor em outra data.

A motivação de Nanci e Trajano para deporem, em plenário, é uma sugestão há muito tempo pretendida pelos segmentos engajados no setor mineral rondoniense. A idéia é que ambos esclareçam sobre os critérios de legalização de atividades minerais, valores dos cálculos de taxas, multas e emolumentos, sobre os quais, pairam dúvidas quanto à destinação desses fundos.

Outro aspecto dessa proposta diz respeito à legalização de sete processos de Licenciamento Operacional [LO], durante a vigência do Decreto 5.197, de 29.07.1991, ao dragueiro Arão Rodrigues Mendes, conhecido como ‘o gigante das dragas dos rios Madeira [RO/AM], Teles [MT] e dos garimpos de Itaituba, no estado do Pará’.

Os processos foram requeridos junto ao DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] e assinados pelo geólogo Antônio Vieira Cordeiro. Na SEDAM receberam o ‘sim’ do geólogo José Trajano dos Santos, com célere liberação das licenças por ato da secretária Maria Nanci Rodrigues, apesar da proibição a outros processos requeridos por Cooperativas de menor poder financeiro.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS - A ida da dupla à Assembléia Legislativa pode representar, pela primeira vez, a abertura da ‘Caixa de Pandora’ da SEDAM e possibilitar aos deputados conhecer in loco o funcionamento da dinâmica das concessões de licenças, o ativo financeiro e as deficiências em pessoal, equipamentos e o real número de cargos em comissões nomeados pelo Governador e outros pela secretária.

Segundo mineradores, ‘a Coordenadoria de Recursos Minerais só falará aos deputados sobre o que, realmente, ocorre com os processos de licenciamentos operacionais’. Muitas vezes, as decisões da SEDAM só penalizam garimpeiros e pequenas propriedades rurais não informadas sobre a legislação praticada pelo Governo. 

Pode ser ainda esclarecido os casos de sumiço de processos na Coordenadoria de Licenciamento Ambiental [COLMAM], além de erros flagrantes nos cálculos dos tributos das LOs, multas, taxas e emolumentos não realizados aos grandes empreendimentos no Estado.

A este site de notícias, servidores da SEDAM revelaram que, o Decreto 5.197 ficou inativo durante mais de 21 anos na gaveta do geólogo José Trajano dos Santos. E que só agora teria informado à secretária sobre a vigência, mas juntos protagonizaram a liberação de centenas de licenciamentos à revelia, o que vem causando transtornos políticos e fiscais ao governador do Estado.

Na tentativa de reparar os erros em cima das liberações feitas ao dragueiro Arão Rodrigues Mendes e a Santo Antônio Energia, a Coordenadoria de Recursos Minerais da SEDAM vem invalidando as licenças de cooperadores de menor porte, atingindo também empresas e pessoas físicas da extração de areia, cascalho e argila. O fato, segundo essas mesmas fontes, será encaminhado à Justiça Federal.

TERCEIRO EIXO – Além da possível inconstitucionalidade do Decreto 5.197, os deputados poderão serão informados o não envio às Comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Serviços Públicos e Cidadania da Assembléia Legislativa dos relatórios sobre as Audiências Públicas realizadas pela SEDAM, entre as quais, de Ji-Paraná, Jaru, Machadinho do Oeste, Vale do Guaporé, Guajará-Mirim, Porto Velho e seus desdobramentos.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

Fonte: Xico Nery

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