Quinta-Feira, 18 de Julho de 2013 - 20:11 (Colaboradores)

DEFENDIDA MAIOR INFRA-ESTRUTURA À CENTROS DE ACOLHIMENTO E MUDANÇAS DE HÁBITOS NOS SERVIÇOS DE EDUCADORES

Dado o ineditismo desse serviço como política pública, os estudos feitos por ela, ‘tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre a sua execução no território nacional’.


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Porto Velho, Rondônia – ‘A garantia de direitos é papel crucial a ser desempenhado pelo Serviço Social’, apontam estudiosos rondonienses ouvidos por este site sobre a questão do acolhimento institucional, mesmo sem ter a intenção de avaliarem o histórico do profissional assistente social.

A motivação disso, disseram, ‘é fruto da discutível participação de conselheiros tutelares em decidirem, na inicial, pelo acolhimento em equipamentos apenas disponíveis sem, no entanto, validando a ação e atribuindo sentido sobre o que pensam por leis protetivas’.

Sobre, no contexto da atual legislação brasileira, Jane Valente, de Campinas, no estado de São Paulo, afirma ‘no que se refere às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, ‘vamos encontrar um novo serviço dentre as medidas protetivas, o serviço de acolhimento em família acolhedora’.  

Dado o ineditismo desse serviço como política pública, os estudos feitos por ela, ‘tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre a sua execução no território nacional’.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está inserido na Política Nacional de Assistência Social [PNAS, 2004], no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária [PNCFC, 2006] e no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], alterado pela Lei nº 12.010/09.

- Sua operacionalização está descrita nos documentos: Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes [MDS, 2009] e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais [MDS, 2009], dia ainda Jane Valente, que é Assistente Social na cidade de Campinas, em São Paulo.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NELES! - Por aqui, Porto Velho insiste em aplicar através dos Conselhos Tutelares a política do denuncismo, na inicial das apurações. Geralmente, esses ‘estudos’ unitários vitimizam, na totalidade das intervenções de um ou dois conselheiros, ‘famílias pobres ou extremamente pobres’, cujos responsáveis e/ou testemunhas são levados a assinarem documentos, em algumas vezes, sem segundas vias’.

- isto é fato, denuncia um repórter deste site de noticias.

Após intenso debate com a Conselheira Tutelar de pré-nome Lígia [CT da Avenida Amazonas, bairro Agenor de Carvalho], responsável pelo acolhimento de dois irmãos [de 1 e 2 anos], sem a oitiva da mãe e de familiares, pouco soube informar sobre os serviços inovadores do Ministério do Desenvolvimento Social [MDS], entre os quais, ‘a opção da aguarda por famílias acolhedoras, concomitantemente com o acolhimento dos pais’.

Na outra ponta da linha, a antropóloga Cláudia Fonseca, em seus estudos acerca da circulação de crianças em seu livro intitulado ‘Caminhos da Adoção [2002, p. 33], lança mão do termo em inglês fosterage para explicar o atendimento provisório de crianças e adolescentes afastados de sua família por proteção’.

LAR DO BEBÊ E CRECHES – Em algumas questões, partes desses equipamentos são de instituições cuja manutenção é de responsabilidade do município de Porto Velho. Será que os seus serviços de acolhimento são inovadores? Indaga o mesmo Repórter para, na seqüência, sugerir: guardam princípios de estrutura e de organização relacionados aos serviços já existentes ou que foram vigentes em outros momentos históricos do país?

Em outro aspecto, sabe-se, no entanto, que, o acolhimento familiar formal é uma ‘prática mediada por profissionais, com plano de intervenção definido, administrado por um serviço, conforme política pública estabelecida. Não é uma atitude voluntária dos pais e sim uma determinação judicial com vistas à proteção da criança [Cabral 2004, p. 11].

A Política Nacional de Assistência Social [PNAS, 2004] determina dentro da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – serviços que garantam proteção integral [...] para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário’. Essa determinação norteou a implantação, a qualificação e o reordenamento de serviços, entre eles, o serviço de Acolhimento Familiar.

ACABAM-SE RANCHOS E DOAÇÕES - No governo Roberto Sobrinho [PT], denúncias de que ‘parte dos alimentos previstos para as instituições eram suprimidos por gente de dentro dos equipamentos nunca foram apuradas. Nem os culpados punidos, exemplarmente.

Na atual gestão, casos semelhantes começam a ser relatados ao prefeito Mauro Nazif [PSB] e aos vereadores da Capital. Segundo relatos extra-oficiais, uma unidade de pronto atendimento fora do alcance das políticas de atenção do Governo Federal, há seis meses viria sendo monitorada e o caso seria levado ao conhecimento das autoridades com pedidos de averiguações in loco.

AOS IRRITADOS... – Leigos e fora das políticas inclusivas, pais e responsáveis de filhos retirados em decisões consideradas unitárias de Conselheiros Tutelares, guardam ódio e rancor desses ‘zeladores dos direitos civis de crianças e adolescentes’. A ojeriza é pelo fato de não terem acesso aos autos, nem aos relatórios produzidos, muitas vezes, em denúncias de vizinhos em conflitos com as famílias acusadas de abandono de incapaz ou mesmo, por não terem meios para sustentar os filhos.

Belo é o trabalho do Assistente Social e do Conselheiro Tutelar que seguem à risca a Lei Maior do País, a Constituição Federal, em caso de sua aplicação. Por definição, o Serviço Social é uma profissão de curso superior cujo objeto de intervenção ao as expressões multifacetadas da questão social, enquanto Conselhos elegem pelo voto direto da comunidade que seriam seus agentes zeladores da lei – da ECA à Constituição.

DIFERENTES E ESPECIAIS – Numa rápida investigação por parte deste site, nota-se, contudo, que, ‘há equipamentos de acolhimento institucional funcionando apenas com um profissional Pediatra, que vai às unidades uma vez por semana’.

Comprova-se, no entanto, que, ‘falta alimentos’. Uma semana atrás, crianças de 3 a 5 anos se queixaram aos pais que ‘tomam só café em vez de leite’, contraíram coceiras, piolhos e não podem brincar em áreas específicas porque outros, de maior idade, transitam de bicicleta nos pátios e que as famílias continuam impossibilitadas de ajudarem nos quesitos alimentos, bem como parte dos vestuários novos que adentram com eles, ‘somem ou não são doados sem explicação’.

Há, também, o caso das crianças acolhidas com Síndrome de Down. Não ausências de profissionais médicos, ‘com educação e cuidados especiais personalizados desde cedo, crianças nascidas com síndrome de Down têm mais chances de crescer como indivíduos independentes, criativos e sociáveis’.

MAIOR MOBILIDADE - Mas não isso que se vê na Capital Porto Velho. Um membro de um grupo de interesse na solução de potenciais problemas de manutenção e infra-estrutura, respectivamente, de um desses equipamentos sociais, prometeu a este site levar ao conhecimento do Procurador de Justiça, Dr. Carlos Tersilla, alguns casos relacionados com pedidos de providências.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países e Bolivarianos.

Fonte: Xico Nery-NewsRondonia

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