Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018 - 10:17 (Nacional)

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DECRETO QUE EXTINGUE 60,9 MIL CARGOS PÚBLICOS NÃO TEM IMPACTO IMEDIATO

Do total, 37.872 estão vagos e os demais serão fechados à medida que os funcionários se aposentarem ou deixarem o serviço público.


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Publicado nesta quarta-feira (10/1) no Diário Oficial da União, o decreto que extingue 60,9 mil cargos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional não tem impacto fiscal imediato. Assinado pelo presidente Michel Temer, o texto mostra que 37.872 postos da lista já estão vagos e os demais serão fechados à proporção que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. A medida passa a valer no dia 21 de março.

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério Planejamento, Augusto Chiba, explicou ao jornal O Estado de S.Paulo que não é possível prever em quanto tempo o total das vagas será fechado, mas ressaltou que o decreto é importante para evitar que os órgãos preencham futuramente esses postos, trazendo mais custos.

“A maioria ingressou há bastante tempo, então são pessoas que já têm mais idade. Estão mais próximas da aposentadoria”, disse Chiba.

O corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. Segundo o Planejamento, a identificação dos cargos extintos pelo decreto levou em conta sua “falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo”. Alguns passaram a ser realizados pela contratação indireta de serviços, como a de motoristas e telefonistas.

A extinção das vagas é uma das iniciativas apresentadas pelo governo em agosto do ano passado para tentar conter o avanço de gastos com pessoal, hoje uma das principais despesas do orçamento federal. A previsão é que os gastos com pessoal no Executivo cheguem a R$ 322,8 bilhões neste ano, ante R$ 285 bilhões em 2017.

 

No pacote, também era esperada uma economia líquida de R$ 4,4 bilhões com o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo de 2018 para 2019 e um incremento de R$ 1,9 bilhão na arrecadação com a alta na alíquota previdenciária do funcionalismo. Porém, no fim do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu as duas medidas. (Com informações da Agência Estado)

Fonte: 012 - metrópoles

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